Projeto garante material escolar e uniforme para alunos da educação básica.
A
Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 325/15, do deputado Goulart
(PSD-SP), que estabelece como dever do Estado a garantia de material escolar –
como lápis, caneta e caderno – e de uniforme aos alunos em todas as etapas da
educação básica.
O
projeto altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), que hoje prevê a
garantia ao estudante, pelo Estado, de material didático-escolar, transporte,
alimentação e assistência à saúde. O deputado destaca que alguns municípios
oferecem o material escolar completo, assim como uniforme. Porém, para ele, é
preciso alterar a LDB para garantir a todos os alunos da rede pública de ensino
básico “o direito de vestimenta digna e material escolar suficiente”.
“Ir
à escola com um calçado em estado deteriorado, ou com roupas muito gastas ou
rasgadas, implica golpe certeiro na autoestima do educando”, afirma. “O mesmo
ocorre quando a criança não possui caderno ou lápis para acompanhar o processo
de aprendizagem”, complementa.
Tramitação
A
proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Educação; de
Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte:
Agência Câmara
Nenhum comentário