TCE fará varredura em portais para cobrar Lei da Transparência.
O
Tribunal de Contas do Estado (TCE) já está pronto para deflagrar uma nova
fiscalização nos portais das prefeituras, câmaras municipais e órgãos públicos
do Estado para verificar como está se dando o cumprimento da Lei da
Transparência. “Na próxima avaliação, aquele que for encontrado novamente em
alguma não conformidade vai ser multado novamente e corre o risco de ter uma
repercussão negativa na prestação de contas”, afirmou o conselheiro André Carlo
Torres, que também preside o Fórum Paraibano de Combate à Corrupção (Focco-PB).
Ele
revelou que já foram aplicadas mais de R$ 400 mil em multas pelo não
cumprimento integral da legislação. Vários gestores recorreram para derrubar as
multas, mas menos de 20% obtiveram êxito. “Esse é o aspecto mais importante da
avaliação constante. Ele é multado, aí ele demonstra que corrigiu e o tribunal,
de uma forma bastante salutar e dentro do devido processo legal, diminui ou até
mesmo há casos de supressão da multa. Mas são poucos casos”, explicou Torres.
De
acordo com ele, o novo levantamento não tem data certa para começar. “Eu digo
que será surpresa. A gente não pode anunciar quando será. Eu digo sempre que
ele está próximo, porque se eu disser que é daqui a dois meses o pessoal pode
relaxar e deixar de lado um pouco a prática da transparência. O que eu posso
adiantar é que o procedimento já está pronto e arquitetado”, destacou.
MOSTRA
O
Focco está realizando desde ontem a I Mostra Paraíba Transparente, contando com
a participação de prefeitos e secretários municipais de diversas regiões do
Estado. Para o conselheiro André Carlo, o evento tem como objetivo apresentar
para os gestores as boas práticas que estão sendo desenvolvidas pelo Estado
afora. “Esse momento agora é didático, é o momento de ensinar. Nós estamos
recebendo os municípios que tiveram boas notas nas avaliações, não só por nós,
mas no cenário nacional. Os municípios de São José do Sabugi, Nazarezinho e de
João Pessoa vão apresentar aqui suas experiências”.
A
Mostra Paraíba Transparente, que acontece no Centro Cultural Ariano Suassuna,
do TCE, foi aberto com palestras sobre “Os SICS e a Escala Brasil Transparente
da CGU e “O TCE-PB e a avaliação da Transparência nos Municípios Paraibanos”.
Segundo
dados da pesquisa 'Perfil dos Estados e Municípios Brasileiros 2014', realizada
pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), entre julho de
2014 e março de 2015, dos 220 municípios paraibanos que prestaram informações
ao órgão, 214 têm página ativa na internet e seis estão em manutenção. Quanto à
classificação, 32 são consideradas informativas, 140 interativas e 46
transacionais. Apenas 140 disponibilizam no site Diário Oficial, legislação
municipal e finanças públicas.
3
Perguntas para André Carlo Torres (Presidente do Focco e vice-presidente do
Tribunal de Contas do Estado)
JP:
O tribunal já está trabalhando com a possibilidade de rejeitar contas de gestores que não
cumprem a lei?
O
TCE na sua hierarquia de sanções já começou aplicando multas e, obviamente,
este ano estamos fazendo novas avaliações para esse objetivo e eu creio que
aqueles que forem acometidos com a segunda multa eles terão gravame também na
prestação de contas. Mas essa vai ser uma decisão do pleno e caberá aos conselheiros
a construção da jurisprudência nesse sentido.
JP:
Alguns dos prefeitos que já foram multados têm recorrido das punições?
Esse
é o aspecto mais importante da avaliação constante. Ele é multado, aí ele
demonstra que corrigiu e o tribunal, de uma forma bastante salutar e dentro do
devido processo legal, diminui ou até mesmo há casos de supressão da multa. Mas
são poucos casos.
JP:
E quando que vai sair um novo levantamento
mostrando quais as prefeituras não cumprem a lei?
Eu
digo que será surpresa. A gente não pode anunciar quando será. Esse
levantamento agora será um complemento daquele de abril. Ele servirá para o
mesmo objetivo do segundo levantamento de 2014, ou seja, com o levantamento de
abril nós já criamos aqui no Tribunal de Contas 224 processos, sendo 223 para
as prefeituras e 1 para o Estado. Eles já foram citados em razão das não
conformidades encontradas em abril. Os processos já estão devidamente
constituídos. Na próxima avaliação, aquele que for encontrado novamente em
alguma não conformidade vai ser multado novamente.
JPonline
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