Pretensos candidatos para 2016 têm um mês para registrar filiação e fixar domicílio.
O
Corregedor do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), desembargador
José Aurélio da Cruz, alerta aos pretensos candidatos a cargos eletivo para as
Eleições de 2016 que resta apenas um mês, a partir desta quarta-feira (2), para
o registro de filiação partidária e domicílio eleitoral. Os prazos estão
definidos no calendário eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para o
pleito do dia 2 de outubro de 2016, quando ocorrerá a eleição de prefeitos e
vereadores.
De
acordo com a coordenadora da Corregedoria Regional Eleitoral, Vanessa Melo do
Egypto, atualmente o processo de filiação partidária está mais fácil e
consiste, basicamente, em comunicar oficialmente ao juiz eleitoral acerca da
filiação. "A legislação eleitoral está muito mais simples, o interessado
vai ao partido, filia-se e o eleitor filiado tem apenas que comunicar à Justiça
Eleitoral”, afirmou.
Para
o eleitor que deseja mudar de partido, é necessário fazer a desfiliação do
antigo, para se filiar ao novo, sempre comunicando ao juiz da Zona Eleitoral.
Em caso de dupla filiação, Vanessa alerta que a lei coíbe e a Justiça cancela
uma das duas.
Para
a fixação do domicílio eleitoral, a coordenadora informa que existem duas
situações: o alistamento eleitoral e a transferência de domicílio. No primeiro
caso é necessário apenas a comprovação de algum vínculo do futuro eleitor com o
local. "A legislação eleitoral aceita vínculos laborais, de bens
patrimoniais, familiares e até afetivo", explicou.
Nos
caso de transferência de domicílio, a Justiça Eleitoral exige, pelo menos, três
meses de residência na circunscrição. "Isso é necessário para evitar que
os eleitores se transfiram unicamente para desequilibrar um pleito",
esclareceu. Como as Eleições de 2016 são municipais, Vanessa lembra, ao
eleitor, que é necessário a fixação do domicílio na cidade em que pretende
votar ou se candidatar.
ClickPicuí
com Ascom
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