Câmara anistia motoristas multados por falta de extintor de incêndio.
A
Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta feira (1º) projeto de lei que concede
anistia aos condutores de veículos multados por estarem com extintores de
incêndio vencidos ou por falta do equipamento nos veículos. A anistia é para as
multas aplicadas a partir de 1º de janeiro deste ano. O projeto será agora
encaminhado à apreciação do Senado.
Os
deputados também aprovaram emenda determinando que a pontuação decorrente das
multas relacionadas aos extintores de incêndios não será incluída na Carteira
Nacional de Habilitação (CNH) dos motoristas.
A
ideia da proposta, segundo seu autor, deputado Mendonça Filho (DEM-PE), é
livrar da infração os motoristas multados após a decisão do Conselho Nacional
de Trânsito (Conatran), que tornou facultativo o porte de extintores em carros
de passeio.
Agência
Brasil
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