Municípios recebem hoje (19), repasse extra do FPM e 2ª cota do mês nesta terça feira (20).

Os Municípios recebem nesta segunda-feira, 19 de outubro, um repasse extra do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) no valor de R$ 62.680.636,34, já com desconto do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). O valor sem o desconto é de $ 78.350.795,43.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) explica que o recurso é decorrente da classificação por estimativa das receitas de Imposto de Renda (IR) e Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI).

A CNM esclarece também que este repasse ocorre separadamente porque a Receita Federal do Brasil (RFB) tem um programa de parcelamento de dívidas de vários impostos. Assim, quando a pessoa jurídica ou até mesmo a pessoa física efetua o pagamento da guia de pagamento do Programa de Recuperação Fiscal (Refis), a RFB classifica por estimativa a quantia de cada imposto que foi recolhida, separando o que é IR e IPI e efetua os repasses correspondentes ao FPM.

Conquista da CNM

Esse repasse extra é mais uma conquista da CNM. A entidade luta há tempos junto à Receita Federal, para que a classificação dos refinanciamentos dos tributos tenha uma regra mais clara e que os repasses possam ser agilizados.

De acordo com o coeficiente saiba quanto seu município receberá no repasse extra do FPM nesta segunda feira (19).

Segundo repasse do mês será feito nesta terça feira (20).

O segundo repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) deste de outubro será de R$ 650.723.831,14 e entra nas contas das prefeituras nesta terça-feira, dia 20. O valor considera o porcentual destinado ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (Fundeb). De acordo com estimativa da Confederação Nacional de Municípios (CNM), sem a retenção Constitucional, em valores brutos, o montante a ser partilhado entre os Municípios chega a R$ 813.404.788,93.

De acordo com o coeficiente saiba quanto seu município receberá nesta segunda cota do FPM.