União repassa R$ 773 milhões da complementação ao Fundeb.
A
nona parcela de 2015 da complementação da União ao Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da
Educação (Fundeb) está disponível desde quarta-feira, 30, nas contas
correntes de estados e municípios beneficiários. No total, o Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação (FNDE) transferiu R$ 773,1 milhões aos entes
federativos que não conseguem alcançar com a própria arrecadação o valor mínimo
nacional por aluno estipulado para este ano.
Principal
fonte de financiamento da educação básica pública, o Fundeb é formado por
percentuais de diversos impostos e transferências constitucionais, a exemplo do
Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Imposto sobre
Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
Conforme
a lei que instituiu o Fundeb, a União transfere recursos aos estados e
respectivos municípios que não alcançam com a própria arrecadação o valor
mínimo nacional por aluno estabelecido a cada ano – em 2015 esse valor é de R$
2.576,36. São eles: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba,
Pernambuco, Piauí e Rio Grande do Norte.
Pelo
menos 60% dos recursos devem ser usados na remuneração de profissionais do
magistério em efetivo exercício, como professores, diretores e orientadores
educacionais. O restante serve para despesas de manutenção e desenvolvimento do
ensino, compreendendo, entre outras ações, o pagamento de outros profissionais
ligados à educação, bem como a aquisição de equipamentos e a construção de
escolas.
Ascom/FNDE
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