Agentes de saúde se reúnem com o SINPUC e reivindicam assistência financeira complementar.
Agentes
Comunitários de Saúde (ACS’s) e Agentes de Combate às Endemias (ACE’s) se
reuniram com dirigentes do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais do
Curimataú e Seridó (SINPUC), ontem, para discutir o recebimento da Assistência
Financeira Complementar (AFC) garantida pelo Ministério da Saúde e negada pelos
municípios de Picuí, Frei Martinho, Nova Palmeira, Pedra Lavrada, São Vicente
do Seridó, Damião, Olivedos e Baraúna.
AFC
é regulada pela Portaria 1.024/2015 e define a forma de repasse dos recursos da
União para o cumprimento do piso salarial profissional nacional dos ACS’s e do
incentivo financeiro para fortalecimento de políticas afetas ao trabalho dos
agentes.
A
Portaria 1.243/2015, alterada pela Portaria 2.031/2015 regula a AFC para os
ACE’s e tem texto semelhante ao da portaria que trata dos ACS’s.
De
acordo com os ACS’s e ACE’s os recursos não estão sendo repassados para os
agentes e nem se sabe como são aplicados para apoiar as atividades das equipes
de saúde.
Os
trabalhadores reclamaram da falta de equipamento de trabalho e disseram não
saber onde está sendo investido o dinheiro que deveria ser creditado nas contas
deles.
Em
Picuí e Frei Martinho, por exemplo, os agentes de saúde denunciaram que estão
enfrentando problemas por falta de fornecimento de alguns itens dos
Equipamentos de Proteção Individual (EPI).
O
secretário geral do SINPUC, Sebastião Santos informou que as administrações são
obrigadas a cumprirem a Política Nacional de Saúde e Segurança do Trabalhador
(PNSST) e garantiu que vai apurar as denúncias.
O
secretário orientou os trabalhadores a assinar um requerimento coletivo que
solicita informações sobre a falta de pagamento do incentivo financeiro.
Quando
receberam o requerimento, as procuradorias das prefeituras terão que motivar
suas respostas com base nas portarias ministeriais e dentro dos prazos da Lei
de Acesso à Informação.
Com
as respostas das procuradorias, o SINPUC encaminhará os entendimentos para o
assessor jurídico do sindicato.
Sebastião
Santos acredita num entendimento entre as administrações e os trabalhadores
representados pelo SINPUC. “Temos uma relação política muito boa com as
prefeituras. Em primeiro lugar queremos estabelecer um caminho de negociação.
Se a estratégia não der certo, acionaremos a Justiça”, garantiu.
Ascom/SINPUC
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