Administração estadual tem R$ 415 mi 'pendurados' de 2015.

O ano de 2016 fechou o primeiro mês e o governo do Estado ainda não conseguiu honrar todos os compromissos firmados no exercício do ano passado. Somadas 39 pastas das administrações direta e indireta, com encargos gerais financeiros e administrativos do Estado e 16 fundos especiais mantidos pelo governo, o Executivo acumula um bolo de R$ 415,82 milhões de restos a pagar a credores de diversas naturezas. Os dados, obtidos através do Portal da Transparência, estão atualizados até a última sexta-feira.

Por lei, os pagamentos por produtos ou serviços não efetuados pelo poder público até 31 de dezembro do ano passado serão registrados na contabilidade deste ano como “restos a pagar”. De responsabilidade da administração do ano anterior, os restos a pagar formam um sério entrave aos investimentos no orçamento estadual, já que deve comprometer as receitas para este ano com mais este compromisso.

Do total de despesas empenhadas e não pagas pelo Estado, quase R$ 45,62 milhões se referem a direitos trabalhistas. Neste quesito estão incluídas as contribuições para o regime de previdência própria do Estado (PBPrev), a Previdência Social (INSS), depósitos de FGTS dos servidores ainda não debitados pelo governo, além de outras contribuições patronais e tributárias, pagamento de diárias fora e dentro do Estado e remunerações ainda não pagas a servidores, estagiários e monitores.

O maior débito com direitos trabalhistas é o da Secretaria da Educação, que chega a R$ 18,37 milhões de contribuições ainda não pagas. A pasta, inclusive, é a que tem o maior volume de despesas a serem lançadas como resto a pagar, deixando R$ 147,14 milhões para este ano. Desse montante, R$ 31,28 milhões apenas com prestação de serviços de terceiros prestados, empenhados e não pagos pelo Estado.

Outra área prioritária, que é a da Saúde, é a vice-campeã em pendências de pagamento, com R$ 135,70 milhões de possíveis restos a pagar para este ano. Do total, chama a atenção o montante de R$ 83,65 milhões dispendidos para a aquisição de medicamentos, mas não pagos pelo Executivo, que chega a R$ 48,74 milhões.

PRIMEIRO MUNDO

As únicas que tiveram o zelo do Estado em cumprir os compromissos foram as relacionadas à obras, como as Secretarias de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, de Infraestrutura, de Planejamento e Gestão, além de outras com menor volume de recursos a se administrar, como a pasta da Interiorização, Executiva da Fazenda, Ideme, e os fundos de esporte e lazer, de industrialização e bens difusos.

A dívida acumulada do Estado tem sido a grande dor de cabeça do primeiro ano do segundo mandato do governador Ricardo Coutinho (PSB). No ano passado, o Executivo extrapolou meta do Plano de Ajuste Fiscal (PAF) em vários itens. Apenas com a despesa de pessoal, no mês de dezembro, foi extrapolado mais de cinco pontos percentuais com o comprometimento de 65,37% da receita corrente líquida com pagamento da folha, quando o limite máximo é 60%.

PARA VIRAR O JOGO:

O governador Ricardo Coutinho editou um decreto para renegociar as dívidas com os credores que teriam a receber em 2015 mais de R$ 300 mil

Após 30 dias do início dos trabalhos, serão revisados os contratos inferiores a R$ 300 mil globais

Mesmo que o credores não aceitem as condições, o Estado pode revisar unilateralmente, pelo princípio do interesse público.

A estimativa do governo é alcançar uma redução mínima de 15% sobre os valores contratados, inclusive já empenhados e não pagos pelo governo, a fim de amortizar a dívida do Estado.

JPOnline