Anac aprova regra que permite cobrança de bagagem de passageiros.
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| Imagem ilustrativa - Da internet |
A Agência Nacional de
Aviação Civil (Anac) aprovou hoje (13) novas regras para o transporte aéreo de
passageiros, válidas a partir de 14 de março do ano que vem. Entre as mudanças,
ficou determinado que as companhias aéreas não terão mais que oferecer
obrigatoriamente uma franquia de bagagens aos passageiros e que poderão cobrar
pelo serviço relativo ao volume despachado.
Atualmente, a franquia de
bagagens é de um volume de 23 quilos nos voos domésticos e de dois volumes de
32 quilos nos internacionais.
Para os diretores da Anac,
as novas medidas colocam o Brasil em um patamar internacional, dão clareza ao
consumidor sobre os serviços que estão sendo cobrados e tranquilidade ao
mercado do setor aéreo.
O texto da resolução foi
aprovado por unanimidade durante reunião da diretoria, em Brasília, e tem uma
cláusula que permite revisão a cada cinco anos.
Os novos direitos e
deveres dos passageiros serão divulgados e detalhados ainda hoje pela Anac.
Agência Brasil
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