Último repasse do FPM de 2016 e a cota-parte da repatriação serão pagos nestas quinta e sexta. VEJA TABELA:
O último repasse do Fundo
de Participação dos Municípios (FPM) de 2016 será pago nesta quinta-feira, 29
de dezembro. O repasse – referente ao 3.º decêndio de dezembro – será de R$
2.041.316.550,10, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento
da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em
valores brutos, somada a retenção do Fundo, o montante será de R$
2.551.645.687,63.
Segundo a nota do
departamento de Estudos Técnicos da Confederação Nacional de Municípios (CNM),
em comparação com 3º decêndio do mesmo mês de 2015, o repasse teve crescimento
de 5,76% em termos nominais, sem considerar os efeitos da inflação. Quando se considera
o valor real dos repasses e as consequências da inflação, o decêndio apresenta
pequena redução de 0,20%.
De acordo com o
levantamento da CNM, ao somar os três decêndios do mês com o recurso do 1% de
dezembro, o valor destinado aos cofres municipais chega a R$ 13,292 bilhões,
enquanto que no mesmo período do ano anterior o acumulado ficou em R$ 10,954
bilhões, um crescimento de 21,35%.
Repatriação
Com a publicação da Medida
Provisória (MP) 753/2016, no dia 19 de dezembro, foi assegurado o repasse dos
valores da multa da repatriação. A normativa do governo estabelecia o
compartilhamento, e uma alteração no texto dispôs a transferência dos valores
aos cofres municipais ainda esse ano.
Por meio do trabalho da
Confederação, as Prefeituras terão o direito de receber a cota-parte da multa
na próxima sexta-feira, 30 de dezembro, cerca de R$ 5,561 bilhões. Assim, o
valor arrecadado este ano ficará dentro deste exercício financeiro, para ser
mais um auxílio aos atuais gestores que estão no processo de fechamento de suas
contas. Porém, a CNM acredita que o dinheiro mal vai chegar para pagar
compromissos imediatos, como 13.º salário e contas de custeio, como água, luz e
fornecedores.
Diante desse momento de
dificuldades, fechamento de contas e sendo final de mandato, a CNM ressalva que
é preciso um planejamento e reestruturação dos compromissos financeiros das
prefeituras, para que seja possível o fechamento das contas sem que haja ônus
para os gestores municipais.
De acordo com o
coeficiente, veja na tabela abaixo quanto seu município receberá:
CNM
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