Operação fantasma: oito vereadores de Itarema têm prisão preventiva decretada.
O Ministério Público do
Estado do Ceará (MPCE), através da Promotoria de Justiça da Comarca de Itarema
e do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO),
deflagrou, na manhã desta quarta-feira (28/06), a segunda fase da “Operação
Fantasma”, que investiga crimes de estelionato, falsidade ideológica, falsidade
de documento particular e peculato na Câmara Municipal de Itarema, a 220 km da
Capital. De um total de 13 vereadores, a Justiça decretou a prisão de oito.
Com o apoio de equipes da
Polícia Civil e da Coordenadoria de Operações da Secretaria da Segurança
Pública e Defesa Social (SSPDS), foram cumpridos 19 mandados de busca e
apreensão, 32 de condução coercitiva e nove de prisão preventiva, sendo oito destes
dos vereadores João Vildes da Silveira, Magno César Gomes Vasconcelos, Leandro
Oliveira Couto, José Ubideci dos Santos Santana, João Gomes da Costa, Daniela
Souza de Matos, Roberto Diniz Costa, José Everardo Marques Alves, e também da
diretora de Recursos Humanos da Câmara dos Vereadores, Maria José Carneiro
Rios. Além das prisões, foi decretado pela Justiça de Itarema o afastamento dos
oito vereadores e da diretora, além de outros servidores da Casa Legislativa
Municipal.
Os mandados de busca e apreensão
foram cumpridos nas residências dos investigados. Houve busca e apreensão na
casa de todos os vereadores de Itarema, pois todos estão sendo investigados, e
nos municípios de Cruz, Morrinhos e Amontada. Nesta última cidade, o mandado
foi cumprido na casa do vereador Jorge Cleuto, que também possui vínculo
“fantasma” com a Câmara Municipal de Itarema: ele ocupava o cargo de
ouvidor-geral do órgão, mas, além do fato de vereadores não poderem assumir
cargo em Comissão, a Casa não conta com Ouvidoria.
De acordo com o apurado pelo
MPCE, dos 39 funcionários da Câmara Municipal de Itarema, cerca de 20 são
fantasmas. Ainda não é possível calcular os danos ao erário, pois as
investigações estão em andamento, porém, estima-se que os valores sejam
consideráveis, uma vez que a investigação encontrou indícios de desvio de
dinheiro público, através de funcionários fantasmas, desde 2006.
A investigação do MPCE teve
início após denúncias de uma pessoa que se sentiu prejudicada por não conseguir
receber benefício previdenciário em razão de um suposto vínculo com a Câmara
Municipal de Itarema, até então desconhecido pela vítima. Foi iniciada, então,
a investigação da contratação de servidores fantasma pela Câmara do Município.
Como resultado das
investigações iniciais, a Justiça já havia decretado busca e apreensão de
documentos, como livros de pontos, que comprovaram que várias pessoas haviam
sido contratadas pela Câmara Municipal e recebiam salários sem comparecer ao
prédio do legislativo municipal. Enquanto uns eram obrigados a repassar parte
de seus vencimentos aos vereadores, outros prestavam serviços sem nenhum
vínculo formal com a Câmara, geralmente para mascarar a existência de nepotismo
(contratação de parentes). Estes últimos recebiam os vencimentos em espécie e
diretamente das mãos de representantes legislativos na própria Câmara dos
Vereadores.
Além dos promotores de
Justiça de Itarema e do GAECO, compuseram as equipes de investigação os membros
do MPCE de Cruz e de Morrinhos. Os membros do Ministério Público Estadual
ouvirão os suspeitos conduzidos coercitivamente durante todo o dia e estima-se que
as denúncias contra os investigados sejam apresentadas à Justiça nos próximos
dias, tão logo seja examinado o material apreendido. A primeira fase da
“Operação Fantasma” aconteceu em abril de 2017, quando ocorreu a busca e
apreensão na Câmara Municipal de Itarema.
Assessoria de Imprensa - Ministério
Público do Estado do Ceará
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