MENSALÃO MINEIRO: Publicitário Marcos Valério fecha acordo de delação premiada com a PF.
Marcos Valério |
A Polícia Federal (PF)
confirmou hoje (19) que o publicitário Marcos Valério assinou um acordo de
delação premiada. Para ter validade, o acordo ainda precisa ser homologado pelo
Supremo Tribunal Federal (STF). Os termos negociados estão sob sigilo, por
envolver agentes políticos com foro privilegiado.
As negociações em torno de
um acordo de delação premiada do publicitário vinham se arrastando desde o ano
passado. Em junho de 2016, seus advogados apresentaram ao Ministério Público de
Minas Gerais (MPMG) uma proposta de colaboração para revelar informações
relacionadas à Ação Penal 536, na qual é um dos réus. A Promotoria de Defesa do
Patrimônio Público de Belo Horizonte, que recebeu a proposta de delação
premiada dos advogados de Marcos Valério, informou, no entanto, que não havia
interesse no acordo por parte do MPMG.
Nesta ação, é investigado o
esquema que ficou conhecido como mensalão mineiro, que envolve benefícios
ilegais obtidos com a participação de Valério para a campanha de Eduardo
Azeredo ao governo de Minas Gerais em 1998. Um dos fundadores do PSDB e
ex-presidente da legenda, Azeredo já foi condenado em primeira instância à pena
de 20 anos e 10 meses de prisão. Ele entrou com recurso no Tribunal de Justiça
de Minas Gerais (TJMG) e aguarda o julgamento em liberdade.
De acordo com a PF, o acordo
com Marcos Valério foi assinado no dia 6 de julho com base em uma vasta
documentação. Devido ao sigilo, não foi informado se o acordo costurado está
ligado somente aos delitos investigados na Ação Penal 536 ou se também envolve
outros esquemas criminosos.
Atualmente, Marcos Valério
cumpre pena de 37 anos pelos crimes julgados na Ação Penal 470, o processo do
mensalão, no qual foram condenados políticos do PT, PMDB, PP, PTB e do extinto
PL. Ele teria atuado como um operador dos esquemas e foi preso pelos crimes de
corrupção ativa, peculato, evasão de divisas, lavagem de dinheiro e formação de
quadrilha.
Transferência prisional
Há dois dias, Marcos Valério
foi transferido para a Associação de Proteção e Assistências ao Condenado
(Apac), de Sete Lagoas, na região metropolitana de Belo Horizonte. Esta
transferência era uma das reivindicações do publicitário para assinar o acordo
de delação. Desde 2013, ele estava preso na Penitenciária Nelson Hungria, de
Contagem, também na região metropolitana. Antes, ele também ficou um período no
Presídio da Papuda, no Distrito Federal.
A transferência para a Apac
foi determinada em decisão judicial assinada pelo juiz Wagner de Oliveira
Cavalieri, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). Em seu despacho, ele
explicou que atendeu um pedido da PF e mencionou que o acordo de colaboração
premiada estava sendo concluído. O magistrado destacou ainda que Valério teve
prioridade para a transferência de presídio por ter informações de interesse da
Justiça e da sociedade brasileira. “Em que pese a existência de formalidades e
fila para a transferência de presos para o sistema Apac, no caso em contento, o
interesse público se sobrepõe aos interesses individuais”.
Com uma realidade distinta
do sistema carcerário comum, a Apac possui uma metodologia de trabalho
específica para permitir a recuperação e ressocialização do preso. Em um
ambiente mais humanizado, eles têm assistência espiritual, social, médica,
psicológica e jurídica prestada por voluntários da comunidade. Também são
ofertados cursos educacionais e profissionalizantes.
Além da transferência de
unidade prisional, Marcos Valério pleiteia a redução de suas penas. A Agência
Brasil tentou contato com o advogado Jean Robert Kobayashi Júnior, responsável
pelo pedido de Marcos Valério, mas seu celular estava desligado.
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