Reinserir realiza em Picuí oficina sobre criação do FIA e plano municipal de enfrentamento as drogas.
Na manhã desta quarta-feira
(19), a equipe técnica do projeto REINSERIR esteve realizando na cidade de
Picuí uma oficina sobre a criação do FIA – Fundo da Infância e Adolescência - e
do plano municipal de enfrentamento as drogas.
O objetivo da atividade foi
repassar orientações quanto à construção dos fundos da infância e adolescência
(FIA) como instrumento de captação de recursos e apresentar o modelo de plano
municipal de enfrentamento ao crack e outras drogas. As oficinas estão acontecendo
em todas as cidades da região do Seridó e Curimataú Paraibano.
A oficina é voltada para
representantes do Conselho tutelar, CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da
Criança e Adolescente) e Conselho sobre Drogas.
O FIA é um fundo especial
que deve ser criado por lei para captar recursos que serão destinados
especificamente para área da infância e adolescência, tendo a finalidade
específica de financiar programas, projetos e ações voltados para a promoção e
a defesa dos direitos da criança e do adolescente e suas respectivas famílias.
É composto por um conjunto de receitas (recursos financeiros depositados em uma
ou várias contas bancárias), as quais são investidas a partir da deliberação
dos Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente. Em âmbito municipal, o
FIA é gerido pelo CMDCA, com o apoio (administrativo) dos órgãos encarregados
do planejamento e finanças do município, seguindo as regras da Lei nº 4.320/64,
bem como as demais normas relativas à gestão de recursos públicos.
Ascom
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