Câmara rejeita denúncia contra Michel Temer.
A Câmara dos Deputados
rejeitou há pouco a denúncia contra o presidente Michel Temer. O voto de número
172 foi da deputada Rosângela Gomes (PRB-RJ). Mas antes do voto da parlamentar,
o governo já tinha conseguido matematicamente barrar a denúncia, considerando a
soma dos votos a favor do parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)
contrário à admissibilidade da denúncia, ausências (13) e abstenções (1).
Isso porque eram necessários
o mínimo de 342 votos contra o parecer do deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG) e,
com isso, autorizar o Supremo Tribunal Federal (STF) a investigar o presidente.
A vitória do governo foi conquistada durante a votação da bancada do Rio de Janeiro.
Com o resultado, a Câmara
não aprova a admissibilidade para que o Supremo Tribunal Federal (STF)
investigue Temer.
Com essa decisão, a denúncia
é suspensa e só pode ser retomada depois que Temer deixar a Presidência da
República. No dia 26 de junho, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot,
enviou ao STF a denúncia contra Temer, com base na delação premiada de Joesley
Batista, dono do grupo JBS. Foi a primeira vez que um presidente da República
foi alvo de um pedido de investigação no exercício do mandato.
Três dias depois, a
presidente do STF, ministra Cármem Lúcia, enviou ao presidente da Câmara,
Rodrigo Maia (DEM-RJ), a denúncia com pedido de autorização para que a Corte
Máxima do país possa investigar Temer.
Com o impedimento da
autorização, caberá ao presidente da Câmara dos Deputados comunicar ao STF o
resultado da votação e a impossibilidade de abrir investigação contra o
presidente.
Votação
A primeira sessão começou
pontualmente às 9h. A oposição apresentou cinco requerimentos pedindo o
adiamento da votação, mas todos foram rejeitados. Cinco deputados da oposição
chegaram a protocolar no Supremo Tribunal Federal (STF) um mandado de segurança
pedindo que a Corte garantisse, por meio de uma liminar com efeito imediato, a
manifestação do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, no plenário da
Câmara. O pedido foi indeferido pela ministra Rosa Weber, do STF.
Durante a sessão, o relator
do parecer Abi-Ackel e o advogado de Temer, Antônio Maris, falaram e defenderam
o arquivamento da denúncia. Depois, deputados contra e a favor do parecer se
revezaram no microfone para apresentar seus posicionamentos. Após cinco horas
de debate, Rodrigo Maia encerrou a primeira sessão. Pelo regimento da Casa, a
sessão deliberativa pode durar quatro horas, prorrogáveis por mais uma. Se não
estiver em andamento nenhuma votação, a sessão deve ser encerrada e o
presidente deve abrir outra. Com isso, uma nova sessão foi aberta e começou a
recontagem do quórum em plenário, com a oposição voltando a apresentar os
requerimentos de adiamento da votação.
A base governista reuniu
quórum necessário e os debates foram retomados, com os partidos encaminhando a
votação das bancadas, quando orientam os deputados como devem votar. Após o
encaminhamento, Maia iniciou a votação nominal: cada deputado era chamado ao microfone
para proferir seu voto.
A votação foi marcada por
troca de ofensas entre governistas e oposicionistas e até momentos de tumulto.
Histórico
A denúncia apresentada pela
Procuradoria-Geral da República chegou à Câmara no dia 29 de junho. Na
denúncia, Temer é acusado de ter se aproveitado da condição de chefe do Poder
Executivo e ter recebido, por intermédio de um ex-assessor, Rodrigo Rocha
Loures, “vantagem indevida” de R$ 500 mil. O valor teria sido ofertado pelo
empresário Joesley Batista, dono do grupo JBS, investigado pela Operação Lava
Jato.
Segundo a Constituição
Federal, um presidente da República só pode ser investigado no exercício do
mandato se a Câmara autorizar o andamento do processo.
Durante a tramitação na
Câmara, a denúncia motivou diversas discussões em torno do rito de análise e
tramitação da denúncia.
A denúncia foi analisada
inicialmente pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e recebeu
do primeiro relator, deputado Sergio Zveiter (PMDB-RJ), voto favorável para a
autorização da investigação. O parecer de Zveiter foi rejeitado pela maioria
dos membros da comissão, que aprovaram um parecer substitutivo, elaborado por
Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), recomendando o arquivamento do processo.
Ao longo da tramitação na
Câmara, o processo mobilizou a liderança da base governista em torno da busca
de apoio ao presidente. Partidos da oposição também adotaram diferentes
estratégias nos últimos meses na tentativa de garantir a autorização para abertura
da investigação.
Os oposicionistas criticaram
a troca de membros na CCJ e a liberação das emendas parlamentares antes da
votação na comissão e no plenário, enquanto os governistas argumentavam que a
denúncia contra Temer precisava de provas concretas e que a investigação do
presidente poderia causar mais instabilidade ao país.
* Colaborou Débora Brito/Agência
Brasil
Nenhum comentário