FPM: Último repasse de outubro será 0,83% menor do que em 2016; Municípios recebem transferência extra hoje (27).
Na próxima segunda-feira, 30
de outubro, os Municípios receberão a terceira e última parcela de outubro do
Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A Confederação Nacional de
Municípios (CNM) informa que, em valores reais – ao se considerar a inflação –
o repasse apresenta uma queda de 0,83% comparado ao mesmo período em 2016. Em
valores nominas – valores sem considerar os efeitos da inflação – o 3º repasse
apresenta um crescimento de 1,43%.
O montante do valor a ser
distribuído entre os 5.568 Municípios será de R$ 2.071.714.950,98 – valor
cauculado com o desconto do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação
Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Já em valores brutos
– somado o Fundeb – o total é de R$ 2.589.643.688,73.
Até o momento, o FPM
repassado aos Municípios ao longo de 2017 totaliza R$ 75,750 bilhões. A CNM
explica que esse valor representa um aumento de 9,87% em relação ao montante
transferido aos Municípios, no mesmo período de 2016 - sem considerar os
efeitos da inflação. Vale ressaltar que nesse montante leva-se em consideração
o repasse de 1% de julho previsto na Emenda Constitucional 84/2014 – que
representou cerca de R$ 3,999 bilhões de reais a mais repassados aos
Municípios. Considerando os efeitos da inflação, o Fundo acumulado em 2017
apresenta crescimento de 6,07% em relação ao mesmo período do ano anterior.
A Confederação alerta que a
previsão da STN para os próximos dois meses é de queda. Por isso, a CNM
solicita aos gestores municipais que fiquem atentos e tenham cautela ao gerir
os recursos municipais, pois tal repasse pode variar de acordo com fatores
macroeconômicos.
Repasse extra
A Secretaria do Tesouro
Nacional (STN) divulgou em comunicado extraordinário que nesta sexta, 27 de
outubro, até às 18 horas, os Municípios irão receber um repasse extra de FPM no
valor de R$ 382.502.656,23 – sem considerar o valor do Fundeb. Em valores
brutos – somando o Fundo – o montante será de R$ 478.128.320,29.
A CNM esclarece que este
repasse ocorre separadamente porque a Receita Federal tem um programa que
parcela as dívidas de vários impostos. Portanto, quando a pessoa jurídica ou
até mesmo a pessoa física efetua o pagamento da guia de pagamento do Refis, a
RFB classifica por estimativa a quantia de cada imposto que foi recolhida,
separando o que é Imposto de Renda (IR) e Imposto de Produtos Industrializados
(IPI) e efetua os repasses correspondentes ao FPM.
A Confederação destaca que
esse repasse extra é uma conquista da entidade que a muito tempo vem lutando
junto à Receita Federal, para que a classificação dos refinanciamentos dos
tributos seja efetudada de forma mais ágil.
De acordo com o coeficiente
veja na tabela abaixo quanto seu município receberá:
Com CNM
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