Banco do Brasil é autuado por recusar pagamentos superiores a R$ 2 mil em Campina Grande.
Banco se recusava a receber
boletos, orientando pagamento por meio de cheque ou débito em conta.
O Banco do Brasil foi
autuado por prática abusiva nas relações de consumo em Campina Grande. Segundo
o Programa de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério Público da Paraíba
(MP-Procon), que realizou a fiscalização, foi constatado que as agências do
banco na cidade estão se recusando a receber, na boca do caixa, boletos em
valores acima de R$ 2 mil para pagamentos em espécie.
Segundo foi verificado na
fiscalização, a prática vem sendo realizada desde o dia 27 de dezembro de 2017.
Nas agências, o recebimento de boletos do próprio banco e de outras
instituições bancárias, em valores acima de R$ 2 mil, está sendo condicionando
pagamento por meio de cheque ou débito em conta, independentemente do cliente
ser correntista. Também foi verificado que os clientes são aconselhados a fazer
o depósito em conta de terceiros para, só então, se efetuar o pagamento do
boleto.
“Constitui prática abusiva a
conduta do Banco do Brasil em recusar os pagamentos em boletos em valores acima
de R$ 2 mil, ou condicioná-lo ao pagamento através de depósito em
conta-corrente, na medida em que os serviços de caixa são disponibilizados a
clientes e usuários, indistintamente, consoante normas do Banco Central do
Brasil, não sendo isso – o depósito – condição legal e regulamentar para
autorizar o recebimento de pagamentos, até porque milhares de consumidores não
são correntistas da instituição financeira”, explicou o diretor regional do
MP-Procon em Campina Grande, promotor de justiça Sócrates da Costa Agra.
Ainda segundo o promotor de
Justiça, o Código de Defesa do Consumidor veda que o fornecedor recuse a
prestação de serviço na exata medida de suas disponibilidades, assim como
recuse a venda de bens ou a prestação de serviços, diretamente a quem se
disponha a adquiri-los mediante pronto pagamento.
O Banco do Brasil terá o
prazo de dez dias para apresentar defesa por escrito e, posteriormente, será
adotada a medida administrativa ou judicial necessária para cessar a prática
abusiva.
Procurada pela reportagem, a
assessoria de imprensa do Banco do Brasil não enviou resposta até a publicação
da matéria.
Jornal da Paraíba
Do Blog: A agência de Picuí também vem
agindo dessa forma.
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