APAM e Famup apresentam proposta ao MP sobre contratação de advogados.
A Associação Paraibana da
Advocacia Municipalista (APAM) e a Federação das Associações de Municípios da
Paraíba (Famup) se reuniram, nesta quinta-feira (22), com o promotor
coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa
do Patrimônio Público (Caop), Leonardo Quintans, e apresentaram a proposta para
contratações de advogados por inexigibilidade de licitação pelas prefeituras. O
promotor recebeu as propostas e garantiu que vai apresentá-las durante reunião
do Colegiado de Promotores do Patrimônio Público já no início de março.
De acordo com o presidente
da APAM, Marco Villar, a reunião serviu para que se inicie um debate junto ao
Ministério Público sobre as prerrogativas dos advogados e dos prefeitos quanto
às contratações de característica singular e contratos por inexigibilidade.
“Convergimos em diversos pontos e foi por isso que conversamos com o
coordenador do Caop, na certeza que poderemos contribuir para continuidade dos
contratos atualmente firmados com os advogados municipalistas” - destacou.
Durante a reunião, a APAM,
de forma conjunta com a FAMUP, apresentaram serviços que podem ser realizados
por meio de contratações de advogados tais como: Ação Ordinária com pedido de
liminar visando suspensão de inadimplência junto ao Siafi e a Controladoria
Geral do Estado; proposição de Ação Civil Pública responsabilizando o
ex-gestor; e Ação Ordinária visando inclusão do município em parcelamentos
definidos em leis especiais; acompanhamento/defesas do município/gestão nos
processos dos Tribunais de Contas do Estado e da União, dentre outros.
Relatos – Durante a reunião,
o presidente da Famup, Tota Guedes, e o prefeito de Juripiranga, Paulo
Teixeira, apresentaram as dificuldades dos prefeitos em ficar sem o atendimento
de um escritório de advocacia especializado. “Temos muitas demandas. O TCE nos
exige mais a cada dia e apenas um profissional especializado na área poderá nos
ajudar. Um concursado não conseguirá atender a todos os processos”, disse o
prefeito Paulo.
O promotor Leonardo Quintans
ouviu as propostas dos representantes da APAM e da FAMUP, elogiando a
iniciativa, e se comprometeu a apresentar as questões durante a próxima reunião
do Colegiado de Promotores do Patrimônio Público, que acontece neste início de
março. “Vamos apresentar essas propostas para construirmos um diálogo que
permita a possibilidade de futuros concursos públicos, sem que haja qualquer
prejuízo a continuidade da prestação de serviços por advogados legalmente
contratados por meio de inexigibilidade, neste sentido vejo de forma bastante
positiva a construção de um entendimento”, afirmou.
Assessoria
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