ATENÇÃO: Resolução do FNDE permite retomada de obras inacabadas de creches e escolas.
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O Fundo Nacional de Desenvolvimento
da Educação (FNDE) publicou nesta segunda-feira (26) no Diário Oficial da União resolução que
possibilita que estados e municípios firmem novos termos de compromisso para
retomar obras de creches, escolas e quadras poliesportivas inacabadas.
Atualmente, cerca de 860 obras deste tipo estão paralisadas em todo o país
devido ao término da vigência de termo de compromisso estabelecido entre
gestores e o FNDE.
A iniciativa foi tomada pelo
FNDE em conjunto com o Ministério da Educação, com a participação do Tribunal
de Contas da União. Segundo o FNDE, a medida deverá beneficiar cerca de 100 mil
estudantes e injetar mais de R$ 450 milhões na economia de estados e
municípios.
Os gestores que desejam
retomar obras inacabadas devem encaminhar ao FNDE um ofício manifestando o
interesse em firmar novo termo de compromisso, além de declaração de
possibilidade de término da obra, cronograma de trabalho ou plano de ação para
o cumprimento do novo ajuste e laudo técnico atestando o estado atual da obra.
Após avaliação dos documentos, serão assinados os novos termos de compromisso
para que as obras sejam retomadas.
Só poderão assinar novos
documentos os estados e municípios que apresentarem as prestações de contas dos
convênios ou termos de compromisso das obras em questão. Os gestores municipais
e estaduais têm prazo até 31 de dezembro de 2018 para retomar obras de creches,
escolas e quadras poliesportivas.
Agência Brasil
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