MPPB acusa prefeito de Bananeiras de 'denunciação caluniosa”.
O Ministério Público da
Paraíba (MPPB) processou o prefeito de Bananeiras, Douglas Lucena de Moura de
Medeiros, por 'denunciação caluniosa'. O gestor compareceu à Corregedoria
Regional Eleitoral e acusou um desembargador de usar o cargo para tentar
influenciar um juiz e uma promotora de Justiça, favorecendo um adversário
político seu, nos autos da ação de impugnação de seu mandato eletivo. No
procedimento investigatório criminal, que foi protocolado no Tribunal de
Justiça da Paraíba, nesta quarta-feira (14), a Procuradoria-Geral de Justiça
concluiu que o prefeito agiu com dolo, consciente e voluntariamente, ao
praticar o fato criminoso.
Consta no processo
0000444-15.2018.815.0000, que tem como relator o desembargador Arnóbio Alves
Teodósio, que o prefeito de Bananeiras imputou o crime de 'advocacia
administrativa' ao desembargador José Ricardo Porto, dando causa para a
instauração de dois processos administrativos contra o magistrado perante o
TJPB e o Conselho Nacional de Justiça. Consta, ainda, que os processos foram
arquivados e transitaram em julgado, por não comprovação das declarações do
prefeito. Diante desse resultado, o desembargador, na condição de vítima,
formalizou uma representação ao Ministério Público contra o prefeito.
“O denunciado ao formalizar
a representação perante à Corregedoria Regional eleitoral sabia que o
desembargador não havia exercido qualquer pressão junto ao juiz eleitoral e à
promotora de Justiça, da 14ª Zona de Bananeiras e estava a atribuir-lhe tais
fatos, apenas e exclusivamente, em razão de o seu adversário político haver
logrado êxito em uma ação eleitoral que redundou na cassação de seu mandato
eletivo obtido nas eleições de 2016, tentando, assim, reverter a situação
processual perante a Corte do Tribunal Regional eleitoral da Paraíba”, diz trecho
da denúncia do MPPB.
Para o crime de denunciação
caluniosa, é prevista pena de reclusão de dois a oito anos e multa (artigo 339
do Código Penal).
Com Ascom/MPPB
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