Supremo julga habeas corpus preventivo para evitar prisão de Lula.
O Supremo Tribunal Federal
(STF) julga hoje (22), a partir das 14h, habeas corpus no qual a defesa do
ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva tenta impedir eventual prisão após o
fim dos recursos na segunda instância da Justiça Federal.
O julgamento será decisivo
para Lula em função da confirmação de que o Tribunal Regional Federal da 4ª
Região, sediado em Porto Alegre, deverá julgar na próxima segunda-feira (26) o
último recurso contra a condenação a 12 anos e um mês de prisão na ação penal
do tríplex do Guarujá (SP), no âmbito da Operação Lava Jato.
Atualmente, a Corte tem um
impasse sobre o entendimento que autorizou a execução provisória de condenados
em segunda instância. O voto decisivo no julgamento deve ser proferido pela
ministra Rosa Weber e vai depender da manutenção de seu entendimento.
Em 2016, quando a Corte
analisou o caso, a ministra votou contra a prisão em segunda instância. No
entanto, apesar de ser voto vencido, até o momento ela não proferiu decisões
individuais evitando a prisão de condenados e vem seguindo a decisão da maioria
do plenário.
Com voto da ministra contra
o habeas corpus, o placar será de 6 a 5 a favor execução provisória de
Lula. Se ela votar a favor da concessão
do habeas corpus, o placar da votação pode passar para 6 votos a 5 contra a execução
provisória do ex-presidente.
Com base em votos proferidos
em julgamentos sobre o mesmo tema nas duas turmas da Corte, a expectativa é de
que os ministro Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio
e Celso de Mello devam votar contra a prisão em segunda instância. Edson
Fachin, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Alexandre de Moraes a favor.
Habeas corpus
No habeas corpus protocolado
no STF, a defesa do ex-presidente discorda do entendimento da Corte, que
autorizou a prisão após os recursos de segunda instância, por entender que a
questão é inconstitucional.
“Rever esse posicionamento
não apequena nossa Suprema Corte – ao contrário – a engrandece, pois, nos
momentos de crise é que devem ser fortalecidos os parâmetros, os princípios e
os valores. A discussão prescinde de nomes, indivíduos, vez que importa à
sociedade brasileira como um todo. Espera-se que este Supremo Tribunal Federal,
a última trincheira dos cidadãos, reafirme seu papel, o respeito incondicional
às garantias fundamentais e o compromisso com a questão da liberdade”,
argumentam os advogados.
TRF
Na próxima segunda-feira
(26), o Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região, sediado em Porto Alegre,
deve julgar os chamados embargos de declaração, recursos que pretendem
esclarecer omissões, obscuridades ou contradições no acórdão, a sentença
colegiada que aumentou a pena do ex-presidente para 12 anos e um mês de prisão
na ação penal do tríplex do Guarujá (SP), na Lava Jato.
Os embargos serão julgados
pela 8ª turma do tribunal, composta pelos desembargadores Gebran Neto, Leandro
Paulsen e Victor Laus. Ao aumentar a pena de Lula, inicialmente estabelecida
pelo juiz federal Sérgio Moro, da 13º Vara Federal em Curitiba, em nove anos,
os desembargadores tomaram a decisão por unanimidade.
Se os embargos forem
rejeitados na sessão da próxima segunda-feira, o processo será enviado de volta
para Moro, que será responsável pela emissão do mandado de prisão. Se forem
aceitos, caberá mais recursos e a pena não poderá ser executada.
A sessão do tribunal está
marcada para as 13h, na sede do TRF 4, na capital gaúcha.
Agência Brasil
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