STF derruba decisão de enviar delação envolvendo Lula para Moro.
A Segunda Turma do Supremo
Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (24), derrubar a decisão
individual do ministro Edson Fachin que determinou o envio de acusações de
delatores da Odebrecht contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a
13ª Vara Federal em Curitiba, comandada pelo juiz federal Sérgio Moro.
De acordo com os delatores,
entre eles Marcelo e Emílio Odebrecht, a empreiteira teria custeado despesas
pessoais de Lula, como reformas em um sítio frequentado por sua família em
Atibaia (SP), a compra do terreno para instalação do Instituto Lula em São
Paulo e pagamentos por palestras realizadas pelo ex-presidente em eventos
organizados pela empreiteira no exterior.
Por 3 votos a 2, seguindo
voto divergente do ministro Dias Toffoli, a Turma entendeu que as acusações
contra Lula não têm relação com os desvios de recursos na Petrobras, cujo
relator é o juiz Sérgio Moro. Dessa
forma, o processo deve ser enviado para a Justiça Federal em São Paulo, onde os
supostos crimes ocorreram. Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes seguiram o voto
de Toffoli. Edson Fachin e Celso de Mello não conheceram o recurso.
Na decisão, após pedido da
Procuradoria-Geral da República (PGR), Fachin desmembrou parte dos depoimentos
de delação de executivos da empreiteira Odebrecht e enviou os fatos para Justiça
Federal em Curitiba. No entanto, a defesa de Lula discordou da decisão, e o
recurso foi julgado na sessão do colegiado.
Defesa
Em nota, a defesa de Lula
disse que a decisão da Segunda Turma reforça o entendimento que sempre foi
sustentado pelos advogados. Segundo Cristiano Zanin, o juiz Sérgio Moro não é
competente para julgar as acusações.
“Não há qualquer elemento
concreto que possa justificar a competência da 13ª Vara Federal Criminal de
Curitiba nos processos envolvendo o ex-presidente. Entendemos que essa decisão
da Suprema Corte faz cessar de uma vez por todas o juízo de exceção criado para
Lula em Curitiba, impondo a remessa das ações que lá tramitam para São Paulo”,
afirmou Zanin.
Agência Brasil
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