ATENÇÃO: MP-Procon expede recomendação para coibir abusos durante protestos de caminhoneiros.
O Programa de Proteção e
Defesa do Consumidor do Ministério Público do Estado da Paraíba (MP-Procon)
expediu uma recomendação, na tarde desta quinta-feira (24), aos postos de
combustíveis e revendedores de GLP (gás de cozinha), no Estado da Paraíba, em virtude
dos problemas decorrentes da greve dos caminhoneiros em todo o país. O
MP-Procon recomendou que os responsáveis se abstenham de praticar o aumento dos
preços de combustíveis e botijões de gás, sem justificativa legal; de negar o
atendimento a consumidores tendo o produto em estoque e que se abstenham também
de negar a emissão de documento fiscal.
A recomendação foi expedida
na sede do MP-Procon, em João Pessoa, durante reunião conduzida pelo
diretor-geral do órgão ministerial, Francisco Glauberto Bezerra, com o apoio da
comissão de direitos difusos, coletivos e relação de consumo da Ordem dos Advogados
do Brasil, seccional Paraíba (OAB-PB), representada pelo advogado Leandro
Carvalho. Assinaram o documento o presidente do Sindicato do Comércio Varejista
de Combustíveis da Paraíba, Omar Hanad, e o presidente do Sindicato dos
Revendedores de GLP da Paraíba, Marcos Antônio Bezerra.
Glauberto Bezerra destacou
que o Ministério Público estadual não tem atribuição para atuar em relação à
greve dos caminhoneiros, mas que está atento e vigilante em relação ao problema
e que tem contado, inclusive com o apoio de órgãos como a OAB e os Procons
estadual e municipal para coibir abusos e proteger os direitos dos
consumidores. “Estamos adiantando, através dos sindicatos que, os preços se
mantenham, se não houver razão de aumento. O simples fato da escassez não justifica
qualquer alteração de preço a maior e se aproveitar da crise para trazer
prejuízo ao consumidor é crime e nós vamos tratar como tal, além das multas,
inclusive interdição e dependendo da circunstância, até cassação da licença. O
MP, por ordem do nosso procurador-geral de Justiça, Francisco Seráphico, está
atento e vigilante”, enfatizou.
Fiscalizações
Denúncias encaminhadas ao
MP-Procon estão sendo averiguadas pela equipe do órgão. Na tarde desta
quinta-feira, fiscais foram a um posto de combustível no bairro dos Bancários e
constataram ser inverídica a denúncia de que o estabelecimento estava cobrando
R$ 8,88 pelo litro da gasolina comum e R$ 9,28 pelo litro da gasolina
aditivada. Foi constado que o preço praticado é de R$ 4,18.
A partir desta sexta-feira,
o MP-Procon vai intensificar as inspeções em postos de combustíveis e pontos de
revenda de gás de cozinha, com o apoio de estudantes e docentes do curso de
Ciências Contábeis do Instituto de Educação da Paraíba (Iesp). “Diante da
situação emergencial, nossa equipe vai participar das fiscalizações a exemplo
do trabalho de apoio que fizemos durante a Black Friday”, informou o professor
do Iesp, Thiago Henriques, que também participou da reunião.
O consumidor pode denunciar
o descumprimento da recomendação ministerial pelo telefone 3222-3569
(MP-Procon) ou pelo número 151 (Procon-PB).
Redação com Ascom
Nenhum comentário