Michel Temer libera mais de R$ 4 bilhões para estados e municípios.
O presidente Michel Temer
anunciou, neste domingo (6), por meio de sua conta oficial no Twitter, que
assinou a liberação de crédito suplementar no valor de R$ 4 bilhões para
estados e municípios. Os recursos são resultado das compensações financeiras
pela produção de petróleo e gás natural. "Estes recursos irão beneficiar a
população brasileira", destacou Temer, em seu comunicado.
Segundo o Palácio do
Planalto, a sanção do projeto de lei será publicada na edição de amanhã do
Diário Oficial da União.
O crédito suplementar havia
sido aprovado no último dia 25, pelo Congresso Nacional, e prevê, além da
compensação financeira decorrente da exploração de petróleo e gás, no valor de
R$ 4,3 bilhões, a compensação pela utilização de recursos hídricos na geração
de energia elétrica, no valor de R$ 6,7 milhões, e devolução de R$ 18,3 bilhões
de Imposto Territorial Rural. Os recursos a serem repassados são oriundos de
excesso de arrecadação de impostos pela União. Na justificativa do projeto de
lei, o governo havia assegurado que as transferências não afetam o alcance da
meta fiscal prevista para este ano, que projeta um déficit primário de R$ 159
bilhões.
Agência Brasil
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