Cuité, Frei Martinho e outros: Municípios tem recursos sequestrados para pagamento de precatórios.
O presidente do Tribunal de
Justiça (TJPB), Joás de Brito Filho, determinou o sequestro de R$ 2,8 milhões
em recursos de 26 prefeituras paraibanas, referente ao atraso no repasse de
janeiro a abril de 2018 para o pagamento de precatórios. A decisão leva em
consideração o peso dos gastos nas contas públicas dos Municípios atingidos e
define o parcelamento do montante devido, entre duas até oito quotas.
O município de maior valor
sequestrado é Bayeux (R$ 1.136.160,76), que vai ter recolhido compulsoriamente
em oito parcelas de R$ 142 mil. Em seguida vem a prefeitura de Cajazeiras (R$
323.361,56), dividido em quatro quotas de R$ 80.840,39.
O presidente do TJ também
decidiu, sobre dívida do Município de Cubati, admitir plano de pagamento que
contemple aporte mensal inferior ao percentual mínimo da receita corrente
líquida, desde que não comprometa a quitação da dívida de precatórios. Para
pagar o montante devido pelo município, R$ 52.284,29, será repassado
mensalmente a importância de R$ 4.357,02, conforme solicitação da gestão
municipal.
Em processo contra a
Prefeitura de Campina Grande, o magistrado considerou que os repasses
realizados a menos do valor devido, e determinou a notificação do prefeito para
que processo a complementação dos repasses no prazo de 10 dias. Caso não ocorra
a correção determinada, o Judiciário poderá proceder ao sequestro de verbas do
município. Confira abaixo os municípios relacionados:
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