Câmara aprova isenção de energia para famílias de baixa renda.
Família de baixa renda - Imagem da internet |
O plenário da Câmara
aprovou, nesta noite de terça-feira (10), a gratuidade de energia para famílias
de baixa renda com o consumo mensal de até 70 quilowatts-hora (kWh) por mês. A
medida foi aprovada por meio de emenda ao texto do projeto de lei que viabiliza
a privatização de seis distribuidoras de energia elétrica da Eletrobras na
Região Norte.
Atualmente, a tarifa social
de energia estabelece descontos ao consumidor de baixa renda cadastrado no
valor de 65% no consumo registrado de até 30 kWh/mês; de 40% na faixa de 31 kWh
até 100 kWh/mês; e de 10% na faixa de 101 kWh até 220 kWh/mês. A isenção no
pagamento, atualmente, atinge apenas índios e quilombolas.
Pequenas centrais
Outra emenda aprovada
permite às pequenas centrais hidrelétricas com pelo menos uma unidade geradora
(turbina) em funcionamento terem seu prazo de autorização contado a partir da
operação comercial dessa unidade, exceto as que tiverem penalidade pela Agência
Nacional de Energia Elétrica (Aneel) quanto ao cronograma de implantação.
Após a aprovação da matéria,
o presidente da Casa, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), questionou a origem dos
recursos orçamentários para custear a isenção de pagamento da energia elétrica
às famílias de baixa renda. “Eu preciso que alguém me informe qual o impacto no
Orçamento do governo. Se alguém deixar de pagar a conta, outra pessoa vai
pagar”, perguntou Maia.
O relator da proposta,
deputado Júlio Lopes (PP-RJ), argumentou que a medida não geraria impacto
porque o trecho já tinha sido negociada com a Agência Nacional de Energia
Elétrica (Aneel) durante a discussão da Medida Provisória 814/17, que perdeu a
vigência antes de ser votada pelo Congresso.
Distribuidoras
Deputados concluíram na
sessão de hoje a análise dos destaques que ficaram pendentes na semana passada.
As seis distribuidoras que poderão ser colocadas à venda são: Amazonas Energia,
Centrais Elétricas de Rondônia (Ceron); Companhia de Eletricidade do Acre
(Eletroacre); Companhia Energética de Alagoas (Ceal); Companhia de Energia do
Piauí (Cepisa); e Boa Vista Energia, que atende a Roraima.
Em maio, o Tribunal de
Contas da União (TCU) aprovou por unanimidade a publicação do edital de
privatização dessas seis distribuidoras de energia elétrica.
Agência Brasil
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