Governo publica decreto que antecipa parcela do 13º para aposentados.
O decreto que antecipa a
primeira parcela do 13° salário de aposentados e pensionistas do Instituto
Nacional do Seguro Social (INSS) foi publicado na edição desta terça-feira (17), do Diário
Oficial da União. A medida foi assinada nesta segunda-feira (16), pelo
presidente Michel Temer e prevê que o pagamento ocorra junto com a remuneração
de agosto.
A primeira parcela do abono
anual corresponderá a até 50% do valor do benefício. O valor restante será pago
com a remuneração de novembro.
De acordo com o governo
federal, a medida deve injetar R$ 21 bilhões na economia do país e movimentar o
comércio e outros setores.
Como determina a legislação,
não haverá desconto de Imposto de Renda na primeira parcela paga a aposentados
e pensionistas do INSS. O imposto sobre o valor somente pode ser cobrado na
segunda parcela da gratificação natalina, a ser paga em novembro.
Agência Brasil
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