FREI MARTINHO E OUTROS: Sistema de acompanhamento da gestão do TCE-PB alerta 16 municípios.
O Tribunal de Contas do
Estado da Paraíba cumprindo seu papel de fiscalizar e orientar para a
eficiência e legalidade na administração pública, publicou no Diário Oficial
Eletrônico (DOE), desta terça-feira (07), por meio do sistema de acompanhamento
da gestão, um total de 16 alertas,
destinados aos seguintes municípios: São Vicente do Seridó, Quixaba, Teixeira,
Lagoa de Dentro, Logradouro, Cacimba de Dentro, Pilões, Duas Estradas, Emas,
Guarabira, Cuitegi, Alagoinha, Pirpirituba, Gurinhém, Pedra Lavrada e Frei
Martinho.
Entre as inconsistências
encontradas as que mais se repetiram foram: investimentos em educação abaixo do
mínimo exigido pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e
de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) e Manutenção e
Desenvolvimento do Ensino (MDE), onde estados e municípios são obrigados a
gastar ao menos 25% da sua receita de tributos; servidores acumulando cargos
públicos de forma irregular; não-recolhimento da cota patronal à previdência;
gastos com pessoal acima do limite; utilização indevida dos institutos de
inexigibilidade e dispensa de licitação, entre outros.
O acompanhamento do TCE-PB
continuará durante todo o exercício de 2018, tanto para observar as correções
sendo realizadas quanto para identificar novas situações que ensejam revisões.
As distorções encontradas pela equipe técnica do Tribunal são analisadas pelos
conselheiros e apresentadas em forma de alertas aos gestores para que ajustes
sejam feitos, em tempo, antes do final do exercício.
O Diário Eletrônico do
TCE-PB pode ser consultado na íntegra no portal do Tribunal em http://tce.pb.gov.br/ ou por meio do
aplicativo Nosso TCE PB (disponível para Android e IOS).
Com Ascom/TCE-PB
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