Presidente do TJPB determina arquivamento de processo sobre desinstalação de comarcas.
Em sessão realizada pelo
Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba na tarde desta quarta-feira (8), o
presidente do TJ, desembargador Joás de Brito Pereira Filho, determinou a
retirada de pauta e o arquivamento do Processo nº 2017198780, referente a um
projeto de resolução que versava sobre a desinstalação e a agregação de
comarcas, entre outras providências. Ao propor o arquivamento, o presidente
defendeu a necessidade de estudos mais aprofundados a respeito do assunto.
“Acredito que esta é uma
matéria que teremos que enfrentar, mais cedo ou mais tarde, como vem sendo
feito por outros tribunais do País. Posteriormente, apresentaremos um novo
projeto, com base nos novos estudos”, afirmou Joás de Brito.
Na ocasião, o presidente da
Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Paraíba (OAB-PB), Paulo Maia, usou a
tribuna e sugeriu a participação de outras instituições no debate sobre o
assunto. “É importante que a OAB, Associação dos Magistrados da Paraíba (AMPB),
servidores, Assembleia Legislativa e outras instituições possam contribuir com
a construção de uma proposta, que é tão importante para toda a sociedade”,
disse.
A proposta de desinstalação
de 15 comarcas surgiu a partir de um estudo realizado por técnicos da Diretoria
de Gestão Estratégica do Tribunal, observando os critérios estabelecidos em
artigos da Lei de Organização e Divisão Judiciárias do Estado (Loje), que
tratam sobre o tema, estabelecem os critérios mínimos necessários para criação
e extinção de comarcas, quais sejam: extensão territorial, população,
eleitorado, receita tributária e o número mínimo de 500 processos distribuídos
na comarca de origem, oriundos dos municípios ou distritos que venham a compor
a nova comarca, nos últimos doze meses anteriores à criação.
O projeto tinha como
justificativa a otimização da redistribuição de recursos humanos, com base na
Resolução 219 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ); o suprimento da carência
de magistrados nas comarcas; a racionalização das despesas do Judiciário
estadual, entre outras.
O projeto de resolução
propunha a desinstalação das comarcas: Araçagi, Arara, Bonito de Santa Fé,
Cabaceiras, Cacimba de Dentro, Caiçara, Coremas, Cruz do Espírito Santo,
Lucena, Malta, Paulista, Pilões, Prata, Santana dos Garrotes e São Mamede, que
seriam agregadas, respectivamente, pelas seguintes unidades: Guarabira,
Serraria, Conceição, Boqueirão, Araruna, Belém, Piancó, Sapé, Santa Rita,
Patos, Pombal, Serraria, Sumé, Piancó e Santa Luzia.
*Por Gabriela Parente
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