CNJ abre processo contra Sergio Moro sobre ida para governo Bolsonaro.
O corregedor nacional de
Justiça, Humberto Martins, instaurou hoje (9) um pedido de providências para
que o juiz federal Sergio Moro (foto), esclareça questionamentos feitos ao Conselho
Nacional de Justiça (CNJ) sobre sua suposta atividade político-partidária enquanto
ainda exercia a magistratura.
As representações foram
feitas depois que Moro aceitou o convite para o cargo de ministro da Justiça do
presidente eleito Jair Bolsonaro. O juiz pediu férias e, antes de se exonerar
da magistratura, passou a se reunir com a equipe de transição do governo.
Antes, ele se reuniu com Bolsonaro no Rio de Janeiro.
Martins deu 15 dias para que
Moro preste informações, “visando a possibilitar uma melhor compreensão dos
fatos”. Pela Lei Orgânica da Magistratura, magistrados não podem exercer
atividade político-partidária. Ao todo, foram feitos três questionamentos à
conduta de Moro, um por um cidadão, outro pela Associação Brasileira de
Juristas pela Democracia e um terceiro pelo PT.
Habeas corpus de Lula
Em outra frente, o corregedor-nacional
de Justiça marcou para 6 de dezembro a oitiva de Moro e dos desembargadores do
Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) Rogério Favreto, João Pedro
Gebran Neto e Thompson Flores Lenz.
Os quatro participaram de
uma guerra de liminares, em julho, quando Favreto, de plantão, concedeu um
habeas corpus ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso desde 7 de
abril na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba. Decisões contrárias
de Moro, Gebran e Flores mantiveram Lula na cadeia.
Martins ouvirá pessoalmente
e em separado cada um dos magistrados envolvidos no episódio e que respondem a
uma representação disciplinar. Embora o processo corra em segredo de Justiça, a
marcação das oitivas foi divulgada pelo CNJ.
Agência Brasil
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