Governadores do Norte e Nordeste vão a Brasília para garantir verbas.
Os governadores do Norte e
Nordeste desembarcarão amanhã (4), em Brasília, para acompanhar de perto as
votações sobre securitização da dívida ativa e a regulação da cessão onerosa de
gás e petróleo.
Eles também pretendem ter
uma reunião com o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal
(STF), para conversar sobre os fundos partidários dos estados e municípios.
Antes, às 10h, os
governadores se reunirão, na representação do Ceará, na capital federal. A
informação foi confirmada, via assessoria do governador do Piauí, Wellington
Dias (PT), que é o coordenador do grupo do Nordeste. Todos os temas se referem
à partilha de recursos da União com estados e municípios.
"A União precisa parar
com esta concentração permanente de receita e quebra do pacto federativo. Na
última semana foram aprovadas urgências e avançamos nos entendimentos e agora
vamos cuidar de, por acordo, viabilizar a votação. Se a União precisa de
receitas, imagine quem está lá na ponta cuidando das demandas do povo",
disse Wellington Dias, em nota divulgada pela assessoria.
Projetos
Na Câmara, eles vão
acompanhar a votação do Projeto de Lei Complementar (PLP 459) que trata da
securitização da dívida ativa.
O texto autoriza a União, os
estados, o Distrito Federal e os municípios a cederem, com ônus, os direitos
originados de créditos tributários e não tributários, inclusive inscritos em
dívida ativa.
No comunicado, a assessoria
do governador do Piauí informa que o projeto “estabelece uma forma moderna de
combater a sonegação e gera receitas para déficit da previdência e
investimentos”. Segundo o texto, o projeto conta com interesse dos estados,
municípios e a União.
Gás e petróleo
Outro tema que interessa aos
governadores é Projeto de Lei Complementar (PLP 10.985) que trata da regulação
da cessão onerosa de gás e petróleo.
A cessão onerosa trata de um
contrato firmado em 2010, em que o governo cedeu uma parte da área do pré-sal
para a Petrobras, que teve o direito de explorar 5 bilhões de barris de
petróleo. Com a descoberta de volume maior de petróleo na área, o governo irá
vender o excedente da área.
No Senado, a prioridade dos
governadores é acompanhar a votação do projeto que trata do bônus de
assinatura, complemento da cessão onerosa de gás e petróleo. O objetivo é a
participação dos estados e municípios na receita com pagamento do bônus de
assinatura após os leilões.
"São projetos maduros e
governadores, de diferentes partidos e regiões do país, e prefeitos, unidos,
queremos apenas que seja cumprida a regra da Constituição Federal de partilha
destas receitas", informa o comunicado, divulgado pela assessoria do
governador do Piauí.
Supremo
Os governadores também
deverão se reunir com o ministro Ricardo Lewandowski, relator de três ações no
Supremo Tribunal Federal (STF) sobre os fundos de participação dos municípios e
dos estados. Já houve audiência de conciliação e foi concedido prazo de 15 dias
para governo federal abrir informações sobre as receitas partilhadas com estados
e municípios.
Wellington Dias disse, no
comunicado divulgado pela assessoria, que a expectativa é que ocorra o
julgamento no STF.
Agência Brasil
Nenhum comentário