Pires nas Mãos: Sete governadores já decretaram estado de calamidade financeira.
A situação fiscal dos
estados vai influenciar o trabalho dos seus representantes no Congresso
Nacional, que tomam posse na próxima sexta-feira, dia 1º de fevereiro, às 10h.
Conforme dados do Banco Central, Tesouro Nacional e Instituto Fiscal Independente
(IFI), é generalizado o quadro de dificuldades de receita e de despesa das
unidades da Federação.
As demandas dos estados
reforçarão a agenda de ajuste fiscal que o governo federal deverá propor ao
Legislativo, inclusive a emenda constitucional para a reforma da Previdência
Social. Conforme Antônio Augusto de Queiroz, que há mais de 30 anos acompanha o
Congresso pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), “a
situação quase endêmica das finanças estaduais vai abrir uma repactuação com a
União”.
Segundo ele, o governo
federal e os governos estaduais atuarão em conjunto no Congresso em favor de
“compromissos coincidentes” e de um “pacto de esforço sistêmico e sintonizado”
para privatizações de companhias estatais, controle de despesas, revisão do
regime jurídico do funcionalismo público e outras reformas fiscais.
Crise gigantesca
Necessitando de soluções
urgentes, a situação dos estados foi se deteriorando nos últimos anos com o
aumento de gasto previdenciário. O quadro fiscal se agravou com a recessão
econômica, desde o último trimestre de 2014, que afetou a receita. “Essas duas
coisas é que fizeram os estados como um todo entrassem numa crise financeira
gigantesca”, assinala o economista Raul Veloso, especialista em finanças públicas.
A necessidade de ajustamento
das contas públicas dos estados é estudada por órgãos de monitoramento,
política monetária e controle fiscal no âmbito federal. Segundo o IFI, do
Senado Federal, a dívida consolidada líquida de todos os estados evoluiu de R$
353,2 bilhões em 2009 para R$ 746,4 bilhões em agosto de 2018.
Em análise sobre a
capacidade de pagamento dos estados feita pelo Tesouro Nacional, e publicada no
Guia para o Governador, apenas o Espírito Santo obteve nota “A”. O resultado de
cada estado computou os indicadores de endividamento, de poupança corrente, e
de liquidez. Os piores resultados foram para o Rio de Janeiro, Rio Grande do
Sul e Minas Gerais.
Estados ricos
O Banco Central também
monitora as estatísticas fiscais das unidades da Federação. Planilha publicada
no final de 2018 chama atenção para a contabilidade dos estados mais ricos.
Segundo a Tabela 29, de estatísticas fiscais regionais, a dívida líquida do Rio
de Janeiro em novembro passado era 57,4% acima que a receita. No caso do Rio
Grande do Sul, o percentual era de 38,3%; São Paulo, 22,9%; e Minas 21,6%.
Fábio Klein, analista sênior
de finanças públicas da consultoria Tendências, explica que além das
dificuldades comuns - como gastos previdenciários, folha de pagamento dos servidores
em alta, e recessão -, esses estados foram os que mais sofreram com a
diminuição da atividade industrial por causa da crise e a respectiva baixa na
arrecadação. No caso do estado do Rio de Janeiro, ele acrescenta que o
desequilíbrio piorou a perda de arrecadação de royalties e os elevados gastos
para a realização das Olimpíadas (2016).
O analista espera que em
eventual repactuação da dívida entre estados e a União, os novos governadores
assumam postura diferente dos seus antecessores “Na história, o que eu vejo é
sempre assim: os estados sempre batem a porta da União pedindo ajuda, mas
sempre postergam os movimentos de ajuste. Os estados querem todos os
benefícios, mas na hora de fazer a dura lição de casa, não vemos esse
movimento”.
Até o momento, sete unidades
da Federação decretaram estado de calamidade. Rio Grande do Sul, Minas Gerais e
Rio de Janeiro (pela segunda vez) fizeram no final do ano passado. Rio Grande
do Norte, Roraima, Mato Grosso e Goiás neste ano.
Ao decretar estado de
calamidade, o governador ganha liberdade para descumprir os limites de gasto da
Lei de Responsabilidade Fiscal, rever metas, repactuar dívidas e pagamentos.
Além desse recurso, os estados podem aderir ao Regime de Recuperação Fiscal e
deixar de pagar por três anos (prorrogáveis pelo mesmo período) a dívida junto
ao Tesouro Nacional e até contrair novo empréstimo.
Até o momento, apenas o Rio
de Janeiro aderiu. O especialista Raul Veloso chama atenção para que o estado
cumpra um programa de ajuste. “É uma redução de aperto para voltar a respirar.
Mas nada é de graça. Quando voltar a fazer os pagamentos, a dívida que não foi
paga por acordo estará maior”, afirma.
Agência Brasil
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