Justiça suspende transferência de verbas federais para Cubati, PB, por existência de lixão.
A Justiça Federal da Paraíba
suspendeu a transferência voluntária de verbas federais para o município de
Cubati. Segundo a decisão da 4ª Vara, localizada em Campina Grande, a
prefeitura de Cubati foi intimada várias vezes para cumprir a determinação de
construir um aterro sanitário em substituição a um lixão a céu aberto existente
na cidade, mas a ação não aconteceu.
De acordo com o juiz federal
Vinícius Costa Vidor, a suspensão da transferência de verbas federais é uma
medida adotada apenas diante do descaso com as determinações judiciais e de
evidente desinteresse dos gestores em solucionar o problema.
De acordo com o processo, o
município deveria depositar os resíduos na área do atual lixão, de forma controlada,
em valas, sem queima e cobertas quinzenalmente com terra, proibir o depósito de
resíduos decorrentes do abate de animais na área do lixão, apresentar o Plano
de Recuperação de Área Degradada (Prad) ao IBAMA e à SUDEMA, sob pena de
majoração da multa já fixada em R$ 1 milhão, além de R$ 50 mil por dia de
descumprimento.
Por G1
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