MPPB alerta para novo prazo de cadastro de pessoas idosas e com deficiência com BPC.
Mais de 32 mil paraibanos
que têm o Benefício de Prestação Continuada (BPC), ou 28,4% do total, ainda não
regularizaram o cadastro e correm o risco de terem o pagamento cancelado. O
prazo foi prorrogado, mas o Ministério Público da Paraíba insiste que os gestores
municipais criem, o mais breve possível, as condições para alcançar e garantir
o direito das pessoas idosas e com deficiência, que, muitas vezes, só têm essa
fonte de renda para sustento mínimo. Para isso, o Centro de Apoio Operacional
às Promotorias de Defesa da Cidadania e dos Direitos Fundamentais encaminhou
uma nova minuta de recomendação a promotores para que possam alertar aos
municípios sobre a importância de identificar e cadastrar esses cidadãos.
A promotora de Justiça e
coordenadora do CAO, Elaine Alencar (foto), lembrou que, inicialmente, o Governo
Federal determinou a atualização do cadastro no CadÚnico, com prazo final para
31 de dezembro passado, mas uma portaria alterou o período para inserção dos
dados para dezembro de 2019. Quem não efetuar a inscrição no cadastro único
para programas sociais do governo federal (CadÚnico), terá o benefício suspenso
no próximo ano. Essa suspensão será realizada em quatro lotes, de acordo com o
trimestre de aniversário dos beneficiários.
“Apesar do prazo estendido,
é importante que os municípios adotem providências para realizar buscas ativas
dos usuários ainda não cadastrados. Boa parte da população mais vulnerável se
encontra na iminência de ter seu benefício suspenso. Embora a primeira vista
possa aparentar o descuido por parte dos próprios beneficiários, não podemos
deixar de considerar que se trata de parcela da população com maior dificuldade
de acesso à informação”, disse a coordenadora do CAO Cidadania e Direitos
Fundamentais.
114 gestores já foram
alertados
Em dezembro, o CAO
encaminhou a minuta de recomendação a 69 promotores de Justiça, que expediram
documento a 114 prefeituras para que dessem ampla divulgação ao calendário
final do cadastramento para os beneficiários do BPC. Agora em fevereiro, com a
prorrogação do prazo, o CAO encaminhou uma nova minuta de recomendação para
servir de modelo às 24 promotorias que não tiveram a oportunidade de fazer esse
alerta no ano passado.
Ainda de acordo com Elaine
Alencar, o sucesso na atualização do cadastro depende, e muito, da movimentação
dos agentes públicos municipais, que são os responsáveis pelas políticas locais
de assistência social e, dentre essas, está a garantia do acesso daqueles que
efetivamente precisam do benefício. “Ou seja, cabe aos serviços municipais de
assistência social promover campanhas para regularizar o maior número de
beneficiários junto ao CadÚnico”, disse.
No último levantamento
encaminhado ao MPPB, em 12 de fevereiro, pela Assessoria de Imprensa do
Ministério da Cidadania, a Paraíba contava com 114.884 beneficiários do BCP,
sendo que deste total, 32.732 ainda não tiveram seus dados inseridos no
CadUnico.
O BCP em números
No Brasil:
4.635.316 pessoas recebem o
BPC.
1.959.358 pessoas com
deficiência fizeram o cadastro
1.509.950 idosos já tiveram
seus dados inseridos no CadÚnico
633.504 pessoas com
deficiência estão com cadastro pendente
532.504 idosos ainda não
tiveram seus dados inseridos no CadÚnico.
Na Paraíba
114.884 pessoas recebem o
BPC.
54.549 pessoas com deficiência
fizeram o cadastro
27.603 idosos já tiveram
seus dados inseridos no Cadastro Único.
21.932 pessoas com deficiência
não fizeram o cadastro
10.800 idosos ainda não
tiveram seus dados inseridos no CadÚnico.
Fonte: Ministério da
Cidadania
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