Oposição promete dificultar tramitação da reforma da Previdência.
Os líderes dos partidos de
oposição criticaram nesta quarta-feira (20) a proposta de reforma da
Previdência, argumentando que as regras de transição não estão claras e é
necessário rever a idade mínima para homens e mulheres.
A oposição promete
dificultar a tramitação do texto no Congresso Nacional e articula mobilizações
em defesa de mudanças na proposta.
A líder da minoria, deputada
Jandira Feghali (PCdoB-RJ), disse que a proposta “desconstitucionaliza a
Previdência Social brasileira. Tira tudo da Constituição [Federal] e leva para
Lei Complementar. A Previdência passa a valer das disposições transitórias”.
Para a parlamentar, o
Congresso terá de alterar a proposta sobre as regras de pagamento integral do
Benefício de Prestação Continuada (BPC) a partir dos 70 anos, o adiamento da
aposentadoria de professores e as mudanças nas regras para trabalhadores
rurais.
Vice-líder da minoria
deputado André Figueiredo (PDT-CE) defendeu a revisão da idade mínima de
aposentadoria (62 para mulheres, 65 para os homens).
Segundo o deputado, falta
“clareza da regra de transição” e dos mecanismos redutores para quem vai optar
se aposentar antes de completar os 40 anos de contribuição teto.
Agência Brasil
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