Operação Calvário II: processos envolvendo ex-secretária são remetidos ao 1º Grau por perda de foro privilegiado.
Por ausência de foro
privilegiado, o desembargador do Tribunal de Justiça da Paraíba, Ricardo Vital
de Almeida, declinou a competência e determinou a remessa, ao 1º Grau de jurisdição,
de dois Procedimentos Investigatórios Criminais envolvendo a ex-secretária
estadual de Administração, Livânia Maria da Silva Farias, uma das denunciadas
na Operação Calvário II. Estes feitos, nos quais constam outros denunciados sem
prerrogativa de função, serão distribuídos, de forma automática, a uma das
Varas Criminais de João Pessoa, a qual competirá processá-los e julgá-los, sem
prejuízo de reanálise pelo 2º Grau.
As decisões monocráticas do
desembargador-relator aconteceram na tarde desta quinta-feira (21) e
correspondem aos Procedimentos Investigatórios Criminais nºs
0000189-23.2019.815.0000 e 0000190-08.2019.815.0000. Segundo o desembargador,
em seu despacho, os trâmites dessas investigações, no âmbito da competência
originária do TJPB, justificaram-se por envolver atos, em tese inicial,
praticados por detentora de foro privilegiado.
“A exoneração da referida
denunciada, portanto, faz sucumbir a prerrogativa de foro que atraía a
competência desta Corte de Justiça para processar e julgar, originalmente, os
feitos, devendo, por tal razão, ser encaminhados ao primeiro grau de
jurisdição”, determinou Ricardo Vital, com base nos artigos 69, I, do Código
Penal Brasileiro e 163, 175, combinado com o Anexo V, da Lei Complementar nº
96/2010 (Loje).
O governador do Estado, João
Azevedo, exonerou, a pedido, a senhora Livânia Maria da Silva Farias, do cargo
em comissão de secretária de Estado da Administração, conforme Ato
Governamental nº 1.013, republicado por incorreção no dia 20 de março deste ano,
data a ser considerada para todos os efeitos legais pertinentes.
A decisão determinou, ainda,
o apensamento das Cautelares Inominadas Criminais nºs 0000187-53.2019.815.0000
e 0000188-38.2019.815.0000, nas quais foram decretadas as prisões preventivas
de Livânia Maria da Silva Farias e Daniel Gomes da Silva, bem assim, restou
deferido parcialmente o pedido de sequestro de bens em ambas.
Operação Calvário – Foi
desencadeada no dia 14 de dezembro de 2018 para investigar núcleos de uma
organização criminosa comandada por Daniel Gomes da Silva, que seria
responsável por desvio de recursos públicos, corrupção, lavagem de dinheiro e
peculato, através de contratos firmados junto a unidades de saúde do Estado,
com valores chegando a R$ 1,1 bilhão, possuindo atuação em outras unidades da
federação, a exemplo do Rio de Janeiro.
Por Fernando Patriota e
Gabriela Parente
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