Promotoria requer na Justiça fechamento de fábrica irregular, em Pocinhos PB.
Imagem: Reprodução |
A Promotoria de Justiça de
Pocinhos ajuizou uma ação civil pública para cessar as atividades da Oleoverde
Agroindústria, com o lacre de todos os equipamentos, devido à atividade nociva
da empresa, sob pena de multa diária de R$ 10 mil, até que obtenha a respectiva
licença de operação do órgão ambiental competente e a licença de funcionamento
expedida pela Prefeitura Municipal de Pocinhos.
Segundo a promotora de
Justiça Fabiana Alves Mueller, foi instaurado um inquérito civil público para
apurar denúncia de moradores do local onde a fábrica está instalada de prática
de supostos crimes ambientais. Conforme a denúncia, a fábrica estaria emitindo,
há aproximadamente cinco anos, uma fumaça com odor forte, causando transtornos
a toda a população.
A promotoria requisitou
perícia da Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema) que
encaminhou relatório indicando que a empresa, apesar de deter o devido
licenciamento ambiental na época, já lançava uma fumaça preta e odor forte na
atmosfera, causando problemas respiratórios nos moradores.
Posteriormente, a promotoria
realizou uma audiência com moradores que relataram os problemas enfrentados que
reiteraram os problemas de saúde. Além disso, a Sudema informou que a licença
de operação da fábrica expirou no dia 9 de junho de 2018 e que, apesar disso, o
empreendimento continuou exercendo sua atividade industrial normalmente, o que
levou a autuação administrativa pelo órgão ambiental. Foi, então, lavrada multa
no dia 25 de junho do ano passado, dias depois do seu vencimento, bem como
embargada a atividade da empresa.
A promotoria também
recomendou que a prefeitura de Pocinhos negasse a renovação da licença de
funcionamento da empresa, o que foi atendido. Entretanto, mesmo com as
atividades embargadas pelo órgão ambiental e sem a renovação do alvará, a
promotoria obteve informações de que a empresa continuava executando suas
atividades normalmente. Moradores do bairro onde está instalada a sede do
empreendimento comparecem nesta Promotoria de Justiça, no dia 6 de fevereiro
deste ano, e relataram que a fábrica se encontrava em normal funcionamento.
“A inexistência de licença
de operação para o exercício de atividade potencialmente poluidora torna a
atividade irregular, impondo-se o seu embargo, já que tal situação de
descontrole pode levar a danos ambientais irreparáveis”, disse a promotora
Fabiana Mueller.
Na ação, além do fechamento,
a promotoria requer a condenação da empresa ao pagamento de indenização por
danos morais coletivos ao meio ambiente no valor de R$ 200 mil a ser revertida
para o Fundo de Direitos Difusos.
Ascom/MPPB
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