Câmaras Municipais de Frei Martinho, Pedra Lavrada entre outras tem contas de 2018 aprovadas pelo TCE.
TCE
mantém celeridade de julgamentos e aprecia contas de 2018 de mais sete câmaras
municipais.
A 2ª Câmara do Tribunal de
Contas da Paraíba julgou, em sessão desta terça-feira (30), mais sete processos
de prestação de contas de Câmaras Municipais, já do exercício de 2018. Os
julgamentos estão seguindo o disposto na Resolução Normativa 01/2019, aprovada
pelo Pleno e que garante, mediante emissão de parecer prévio e outros
requisitos, celeridade na apreciação das contas anuais dos gestores das casas
legislativas.
O colegiado votou pela
regularidade, à unanimidade, das prestações de contas anuais das Câmaras de
Vereadores de: Pedra Lavrada, Frei Martinho, Assunção, Cajazeirinhas e Santa
Helena. E aprovou também, com ressalvas, as das câmaras de Nazarezinho e Cachoeira
dos Índios.
Embora compondo a pauta, os
processos de prestações de contas, relativas ao mesmo exercício, das câmaras de
São João do Rio do Peixe, Cajazeiras e Carrapateira ficaram para julgamento na
próxima sessão. O adiamento se deu em virtude de pedido de vistas do Ministério
Público de Contas, representado na ocasião pela procuradora Isabela Barbosa
Marinho Falcão.
Análise de atos de
licitações e contratos resultou no julgamento regular de pregão presencial nº
004/2018, da prefeitura de Santa Rita, destinado a registro de preços para
locação de caminhões e equipamentos pesados, à serviço da Secretaria de Infraestrutura
do município. A decisão inclui determinação de envio dos autos à Diretoria de
Auditoria e Fiscalização objetivando acompanhamento da execução contratual.
A 2ª Câmara, sob a
presidência do conselheiro Arthur Cunha Lima, realizou sua sessão de nº 2944,
com as presenças, também, do conselheiro Nominando Diniz e dos conselheiros
substitutos Antônio Cláudio Silva Santos e Oscar Mamede Santiago Melo. Pelo
Ministério Público de Contas, atuou a procuradora Isabella Barbosa Marinho
Falcão.
Ascom/TCE-PB
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