Governo autoriza liberação de emendas a prefeituras com dívidas.
Bolsonaro anuncia a medida
em transmissão ao vivo nas redes sociais
O presidente Jair Bolsonaro
afirmou nesta quinta-feira (11), durante uma transmissão ao vivo em sua página
do Facebook (em inglês, live), que o governo federal vai liberar recursos de
emendas parlamentares individuais para prefeituras que estavam impedidas de
receber os repasses por causas de dívidas com a União. A medida só foi possível
após um novo parecer da Advocacia Geral da União (AGU), aprovado pelo
presidente da República, que mudou a interpretação de um dispositivo
constitucional que trata do assunto.
"O nosso [líder do
governo na Câmara] Major Vitor Hugo [lPSL-GO] fez gestões junto ao ministro da
Advocacia Geral da União, o André Mendonça, e conseguiu mudar a interpretação
da advocacia no tocante a emendas individuais que, muitas vezes, dado a
problemas de caixa das prefeituras, não podiam ser liberadas", afirmou
Bolsonaro.
No vídeo, ele aparece ao
lado do próprio líder do governo na Câmara, Major Vitor Hugo (PSL-GO), do
porta-voz da Presidência, Otávio Rêgo Barros, além de uma intérprete de Língua
Brasileira de Sinais (Libras).
"Anualmente, os
deputados federais têm, por exemplo, R$ 15 milhões para distribuir nas suas
bases eleitorais, de maneira que criem escolas, hospitais, recapeamento de
estradas. E essa interpretação, que estava em vigor em outros governos, impedia
que o recurso fosse descentralizado, muitas vezes porque os prefeitos herdavam
dívidas [de outras gestões]", afirmou o deputado major Vitor Hugo.
Segundo o deputado, o novo
parecer da AGU é obrigatório para toda a administração pública e vai
"privilegiar os parlamentares", ao permitir que eles continuem
"ajudando a população brasileira a receber os benefícios do seu
trabalho".
Por Pedro Rafael Vilela -
Repórter da Agência Brasil
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