TCE-PB rejeita contas de Cruz do Espírito Santo e prefeito terá de devolver mais de r$ 1 milhão.
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O atual prefeito de Cruz do
Espírito Santo, Pedro Gomes Pereira, deverá ressarcir aos cofres municipais num
prazo de 60 dias a importância de R$ 1.011.063,97, referente às irregularidades
levantadas pelo Tribunal de Contas do Estado, que na manhã desta quarta-feira
(03), em sessão ordinária do Pleno, emitiu parecer contrário à aprovação das
contas do município, relativas a 2017. A imputação decorreu de saques,
auxílio-financeiro e retiradas do caixa sem as devidas comprovações. Ainda cabe
recurso.
Na proposta do relator,
conselheiro substituto Oscar Mamede Santiago Melo - acompanhada à unanimidade
pelos demais membros da Corte, o órgão fiscalizador ainda fixou multa no valor
de R$ 11.737,37. As contas do gestor, na condição de ordenador de despesas,
foram julgadas irregulares. O TCE também encaminhará à Receita Federal
informações a respeito do não recolhimento obrigatório das contribuições
previdenciárias.
Na oportunidade foram
aprovadas as prestações de contas anuais das prefeituras municipais de Santa
Helena e Aparecida do exercício de 2017, processos já apreciados com as
prerrogativas do processo de acompanhamento da gestão em tempo real. Também
mereceram pareceres pela aprovação as contas de Campina Grande, Juripiranga e
São Bentinho, todas de 2016. Regulares
foram julgadas as contas da Escola do Serviço Público do Estado da Paraíba,
relativas a 2017, sob a responsabilidade da gestora Luciane Alves Coutinho.
Ao analisar o recurso de
revisão interposto pelo ex-prefeito de Manaíra, José Simão de Sousa, processo
TC 05264/13, face o Acórdão APL-TC 00715/16, entenderam os membros da Corte de
Contas por reformular a decisão recorrida para emitir parecer favorável às
contas do ex-prefeito, diante das informações apresentadas em relação às
inconsistências que maculavam a prestação de contas, especificamente no que diz
respeito a inspeções em obras públicas.
Com vistas ao conselheiro
Arthur Cunha Lima, o Recurso de Reconsideração interposto pelo ex-prefeito de
Belém, Edgard Gama, face o parecer contrário às contas do município no
exercício de 2015, deverá retornar ao Pleno na sessão do dia 24 de abril.
Também foi adiada para a próxima sessão a análise das contas de Bananeiras
relativas a 2017, sob a relatoria do conselheiro Marcos Antônio Costa, assim
como a prestação de contas de Teixeira, que aguarda o voto vista do conselheiro
Nominando Diniz.
Voto de Pesar – Proposto
pelo conselheiro Marcos Antônio Costa, o Pleno do Tribunal de Contas aprovou um
“Voto de Pesar” pelo falecimento de José Nemy da Fonseca, que foi durante
muitos anos foi vigário na cidade de Itaporanga, no Sertão da Paraíba. O conselheiro
lembrou que Nemy foi um dos mais conceituados filhos da terra. “Insubstituível
no cenário cultural da região”.
O TCE realizou sua 2213ª
sessão ordinária do Tribunal Pleno, sob a presidência do conselheiro Arnóbio
Alves Viana. Contou com as presenças dos conselheiros Antônio Nominando Diniz
Filho, Fernando Rodrigues Catão, Arthur Cunha Lima, André Carlo Torres Pontes e
Marcos Antônio Costa. Também dos conselheiros substitutos Oscar Mamede Santiago
Melo, Renato Sergio Santiago Melo e Antonio Claudio Silva Santos. O Ministério
Público esteve representado pelo procurador geral Luciano Andrade de Farias.
Ascom/TCE-PB - Genésio Souza
Neto
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