MPF na PB recomenda que gestores atualizem Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde.
Iniciativa visa melhor
atendimento à população. Atualização do sistema deve ser feita em até 30 dias.
O Ministério Público Federal
(MPF) em João Pessoa expediu Recomendação 20/2019, por meio da presidência do
Conselho de Secretarias Municipais de Saúde da Paraíba (Cosems-PB), a todos os
gestores municipais de saúde para que realizem atualização do Cadastro Nacional
de Estabelecimentos de Saúde (CNES), no prazo de 30 dias, em consonância com a
Portaria 2.022/2017, do Ministério da Saúde.
O objetivo do MPF é garantir
o direito fundamental à saúde e proporcionar melhor atendimento à população, já
que para a viabilização e efetiva implantação dos complexos regulatórios do
Sistema Único de Saúde (SUS) é necessária a atualização do cadastro.
Complexos regulatórios – O
Ministério Público Federal já havia expedido recomendações aos municípios de
João Pessoa, Campina Grande, Patos e Sousa, responsáveis pelas quatro regiões
de saúde da Paraíba, a fim de implantarem e fazerem funcionar os Complexos
Regulatórios Regionais do Sistema Único de Saúde, na base geográfica de suas
competências. Segundo a recomendação, os municípios devem viabilizar o processo
de regulação nos serviços ambulatoriais, hospitalares e de urgências – baixa,
média e alta complexidade –, provendo capacitação, ordenação do fluxo,
aplicação de protocolos e informatização. O objetivo do MPF é que todo processo
de agendamento e atendimento seja feito via sistema de regulação, o que gera
economia de recursos.
O Complexo Regulatório
Regional do SUS é uma estrutura que congrega um conjunto de ações da regulação
do acesso à assistência, de maneira articulada e integrada, buscando adequar a
oferta de serviços de saúde à demanda que mais se aproxima das reais
necessidades de saúde da população.
Implantação – João Pessoa e
Campina Grande informaram ao MPF que já implantaram os respectivos complexos,
inclusive com utilização do sistema Sisreg III, disponibilizado pelo Ministério
da Saúde para os segmentos ambulatorial e hospitalar. Patos informou que
atualmente está em fase de treinamento de servidores, proporcionado pela
Secretaria Estadual de Saúde. Já o município de Sousa informou que pretende
implantar o respectivo complexo no prazo de três meses.
Providências essenciais –
Segundo o procurador do MPF, José Guilherme Ferraz, a atualização do cadastro
CNES e o pleno funcionamento dos complexos regulatórios são providências
essenciais para ordenação de rotinas no âmbito do SUS e plenitude das
responsabilidades sanitárias assumidas pelas esferas de governo.
Procuradoria da República na
Paraíba
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