TRF5 mantém elegibilidade da ex-prefeita de Cuité PB.
Euda Fabiana, ex-prefeita de Cuité PB |
O Tribunal Regional Federal
da Quinta Região, nesta terça-feira, 21 de maio, ao apreciar processo que
analisava eventual ato de improbidade administrativa quando da realização do
“Festival da Fruticultura” no Município de Cuité/PB, manteve o afastamento da
suspensão dos direitos políticos e, consequentemente, carimbou a elegibilidade
de Euda Fabiana, ex-Prefeita do município.
Segundo a defesa da
ex-gestora, realizada pelo escritório Johnson Abrantes - Sociedade de
Advogados, não restou comprovada no processo qualquer hipótese de dano ao
erário, já que o evento foi integralmente realizado e houve o regular
cumprimento do Plano de Trabalho aprovado pelo próprio Ministério do Turismo.
Da mesma forma, a ex-gestora
já havia sido absolvida do processo penal que também apurou a realização do
“Festival da Fruticultura”, estando a mesma apta a disputar, portanto as
próximas eleições.
Ascom
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