Comissão especial aprova PEC do 1% do FPM e Famup conclama parlamentares paraibanos a aprovarem matéria no plenário.
A Comissão Especial
destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição 391/2017
aprovou, nesta terça-feira (18), texto do relator, deputado Júlio César
(PSD-PI), que prevê repasse de mais 1% ao Fundo de Participação dos Municípios
(FPM) no mês de setembro. A matéria ainda vai ser votada em plenário e, caso
seja aprovada, vai proporcionar um acréscimo de recursos de modo escalonado a
partir de 2020: 0,25% no primeiro e no segundo ano, 0,5% no terceiro e 1% a
partir do quarto ano.
O presidente da Federação
das Associações de Municípios da Paraíba (Famup), George Coelho (foto), comemorou a
aprovação e ressaltou a ação do movimento municipalista para que essa etapa
fosse vitoriosa. Para ele, o momento agora é de continuar a mobilização para
que a PEC entre na pauta e seja aprovada. “A previsão é que a matéria vá à
votação ainda neste semestre, antes do recesso parlamentar. Contamos com o
apoio dos deputados paraibanos nessa proposta que gera impactos diretos no
cotidiano da gestão municipal. Contamos com o voto da nossa bancada”,
ressaltou.
Conhecida como a ‘PEC do
1%’, a proposta foi apresentada pelo então senador Raimundo Lira (PMDB), em
2017. A motivação foi contribuir com o equilíbrio das contas municipais. O
texto propõe alterar o artigo 159 da Constituição Federal, que disciplina a
distribuição de recursos da União ao FPM. A medida aumenta em mais 1% a
participação dos Municípios nos Impostos de Renda e Sobre Produtos
Industrializados (IR e IPI) — o acréscimo será entregue no primeiro decêndio do
mês de setembro de cada ano.
George Coelho disse ainda
que a tramitação da proposta traz ânimo aos gestores paraibanos que, nestes
meses de junho e julho se deparam com uma queda no repasse no FPM de 23,6% e de
19%, respectivamente. “As reduções são constantes, mas a PEC nos proporciona
pensar em tempos de melhorias”, comentou.
Correção – Para o presidente
da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Glademir Aroldi, o repasse
adicional é uma forma de ajudar a corrigir distorções da federação brasileira.
Ele se refere à transferência de responsabilidades aos gestores municipais sem
os recursos proporcionais ao longo dos anos.
“O FPM é a única
transferência que tem caráter redistributivo, pois coloca dinheiro no Município
mais pobre. Sem contar que 25% desse valor vai ser aplicado em educação e, no
mínimo, 15% vão ser aplicados em saúde pública, beneficiando a população
brasileira”, afirmou.
Assessoria de Imprensa
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