Calvário: Gaeco denuncia servidora e ex-procurador do Estado e contabiliza R$ 5 milhões recuperados.
O Ministério Público da
Paraíba protocolou, nesta sexta-feira (26/07), a terceira denúncia à Justiça
baseada na Operação Calvário, que investiga uma organização criminosa
responsável por desvio de recursos públicos. O Grupo de Atuação Especial Contra
o Crime Organizado (Gaeco/MPPB) denunciou os servidores públicos, Maria Laura
Caldas de Almeida Carneiro e Gilberto Carneiro da Gama, pelos crimes de
peculato e lavagem de dinheiro. A operação, deflagrada em 2018, já é
responsável pela recuperação de quase R$ 5 milhões.
Segundo o Gaeco, os
recursos, recuperados no âmbito das colaborações premiadas, estão à disposição
da Justiça e devem retornar aos cofres públicos em tempo oportuno. A ação, pela
qual o Ministério Público busca a responsabilização penal dos dois
investigados, foi protocolada na 5ª Vara Criminal de João Pessoa. A
investigação aponta que Maria Laura recebeu remuneração “sem a efetiva
prestação do serviço no cargo de assessora especial na Procuradoria-Geral do
Estado da Paraíba, com locupletamento aproximado de R$ 112.166,66, durante o
período de julho de 2016 a abril de 2019”. De acordo com a investigação, “o seu
não comparecimento ao trabalho só foi possível por meio da conduta omissiva
imprópria” do então procurador-geral do Estado, o segundo denunciado, para que
ficasse à disposição dos interesses da Orcrim.
O Gaeco apurou que a
denunciada também recebeu propina paga à Orcrim e ocultou sua origem ilícita,
por meio da aquisição de patrimônio próprio em seu nome e de terceiros, a
exemplo de um um sítio no assentamento Nego Fuba, no município de Santa
Terezinha, gado e outros; de uma casa situada na Praia do Amor, no município do
Conde; de quatro terrenos no loteamento Fazenda Nova, em Santa Terezinha, e de
um veículo tipo caminhoneta. Para o Gaeco ficou claro que Maria Laura
desempenhava a função relativa à execução financeira das entregas e
recebimentos monetários do esquema criminoso.
Os crimes – Diante dos
fatos, o Ministério Público da Paraíba requereu a instalação do devido processo
penal-constitucional, contra os investigados para que ambos sejam condenados
por apropriação indevida e desvio de recursos públicos (art. 312, caput, c/c
art. 29, ambos do Código Penal), crime de peculato. Ainda de acordo com a
denúncia, “os dois denunciados também estão envolvidos com uma organização
criminosa que atua na Paraíba há, pelo menos, onze anos, com atuação destacada
no governo estadual”. Outras condutas consideradas criminosas ainda estão sob
investigação e deverão ser tratadas em denúncias posteriores, após o
encerramento das diligências ministeriais.
Em relação especificamente à
Maria Laura, também lhe foi imputado o crime de lavagem de dinheiro (1ª, §4 da
Lei nº 9.613/18, modificada pela lei nº 12.683/12). Foi requerida a decretação
da perda de cargo, emprego, função pública ou mandato eletivo (92, inciso I,
alíneas “a” e “b”, do Código Penal) e a fixação do valor mínimo para reparação
dos danos materiais causados pelas infrações, considerando os prejuízos
causados ao erário, no total de R$ 448 mil. A denúncia é assinada pelos
promotores do Gaeco.
A 'Calvário' – A Operação
Calvário foi desencadeada no dia 14 de dezembro de 2018 para investigar núcleos
de uma organização criminosa, gerida por Daniel Gomes da Silva, que se valeu da
Cruz Vermelha Brasil – filial do Rio Grande do Sul (CVB/RS) e do Ipcep como
instrumentos para a operacionalização de um esquema de propina no Estado da
Paraíba. A organização seria responsável por desvio de recursos públicos,
corrupção, lavagem de dinheiro e peculato, através de contratos firmados junto
a unidades de saúde do Estado, que chegaram a R$ 1,1 bilhão. A Orcrim possuía
atuação em outras unidades da federação, e exemplo do Rio de Janeiro. Até
agora, foram realizadas três fases e a investigação segue em andamento.
Ascom/MPPB
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