Comissão especial da Câmara aprova texto da reforma da Previdência
Luís Macêdo/Câmara dos Deputados |
Parlamentares não poderão
alterar o texto na votação em segundo turno
A comissão especial da
reforma da Previdência na Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada deste
sábado (13), por 35 votos favoráveis e 12 contrários, o texto da Proposta de
Emenda Constitucional (PEC 6/19) que será votado, em segundo turno, pelo plenário
da Casa. Etapa formal da tramitação, parlamentares levaram quase quatro horas
após o encerramento das discussões da matéria pelo plenário para conseguir
concluir a votação. A sessão foi marcada por críticas de parlamentares de
partidos da oposição à matéria e tentativa de obstrução da sessão para adiar ou
inviabilizar a conclusão da tramitação da PEC.
Com a aprovação, a comissão
referendou a redação do texto elaborado pelo relator da matéria, deputado
Samuel Moreira (PSDB-SP). Na próxima etapa de tramitação, a votação em segundo
turno, os parlamentares não podem mais fazer mudanças no texto. Pelo regimento,
os deputados poderão apenas retirar trechos, as chamadas “emendas supressivas”.
A votação em plenário do
segundo turno da reforma da Previdência na Câmara dos Deputados ficará para 6
de agosto, confirmou há pouco o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo
Maia (DEM-RJ). Em entrevista após a conclusão das votações, ele explicou que a
decisão foi tomada por preocupações de que o quórum baixo comprometa o texto
aprovado em primeiro turno.
“Não era real acabar amanhã
(13) pelo quórum com que acabou a sessão de hoje”, disse. “Essa é uma
construção multipartidária e foi isso que se construiu”, acrescentou.
Senado
O secretário especial de
Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, disse
acreditar que a reforma seja aprovada pelo Senado em setembro. Se os senadores
reincluírem os estados e municípios à reforma, Marinho defende que o tema
tramite numa proposta de emenda à Constituição em separado para não impactar os
prazos.
Ao ser aprovada em segundo
turno, a matéria será enviada ao Senado, onde é analisada apenas pela Comissão
de Constituição e Justiça e pelo plenário. Não há comissão especial. Senadores
também precisam aprovar a PEC em dois turnos pelo plenário. Para a aprovação,
são necessários três quintos dos votos, o correspondente a 49 votos favoráveis,
em cada turno.
Por Heloisa Cristaldo e
Wellton Máximo - Repórteres da Agência Brasil
Nenhum comentário