Ex-prefeito de Duas Estradas, PB, é condenado por improbidade administrativa
Segundo o MPF, foram
constatadas irregularidades em obras de banheiros em comunidades rurais.
Um ex-prefeito de Duas
Estradas, município situado no Brejo da Paraíba, foi condenado pela Justiça
Federal por improbidade administrativa, conforme divulgado pelo Ministério
Público Federal (MPF) no estado, nesta segunda-feira (22). Em fevereiro deste
ano, Roberto Carlos Nunes foi condenado pelos membros da Primeira Câmara Cível
do Tribunal de Justiça da Paraíba por gasto indevido do dinheiro público.
O G1 não conseguiu entrar em
contato com Roberto Carlos Nunes.
Segundo o MPF, foram
constatadas irregularidades em obras de 33 banheiros em diversas comunidades rurais.
Os empreendimentos envolveram R$ 90 mil, relativos a um convênio, que teve a
prestação de contas reprovada, firmado com a Fundação Nacional de Saúde
(Funasa).
Na sentença, o juiz
estabeleceu uma multa civil no valor correspondente à última remuneração
recebida pelo ex-prefeito ao final do mandato, com a atualização monetária. A
quantia deve ser revertida em favor do município de Duas Estadas e da Funasa.
O MPF informou também que o
ex-prefeito teve os direitos políticos suspensos por três anos e está proibido
de contratar com o Poder público ou receber benefícios, incentivos fiscais ou
creditícios, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio
majoritário, também por três anos. No entanto, ainda cabe recurso da decisão.
A construtora contratada foi
apontada como “de fachada”, pela Polícia Federal, e citada nos autos do
inquérito que embasou a ação, de acordo com o Ministério, que afirmou também
que a Receita Federal declarou inapta a inscrição da empresa no Cadastro
nacional da Pessoa Jurídica.
Além disso, por meio de
extratos de conta corrente, foi verificado que não houve comprovação da boa e
regular aplicação dos recursos repassados, desde o primeiro repasse até a
última movimentação.
Outros processos
Conforme o MPF, Roberto Carlos
Nunes já foi alvo de oito ações de improbidade administrativa, no âmbito da
Justiça Federal, tendo quatro condenações. Já as ações penais contra ele,
ajuizadas pelo MPF, são seis, com quatro condenações.
Por G1 PB
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