São V. do Seridó e outros: Doze municípios tiveram R$ 3,6 milhões sequestrados pelo TJPB para pagamento de precatórios em atraso.
As Prefeituras de Taperoá,
Aroeiras, Bayeux, São Miguel de Taipú, Remígio, Borborema, São Vicente do
Seridó, Nova Olinda, Santa Helena, Cacimba de Areia, São José da Lagoa Tapada e
Serra Branca tiveram, juntas, valores que somam R$ 3.642.230,04 milhões
sequestrados pelo Tribunal de Justiça da Paraíba, para o pagamento de
precatórios em atraso. A determinação partiu do presidente do TJPB,
desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, e foi publicada no Diário da
Justiça eletrônico (DJe) desta sexta-feira (26).
Conforme processo
administrativo, o Município de Bayeux detém 57,10% do total dos valores, ou
seja, uma dívida de R$ 2.079.867,50, correspondente a precatórios devidos no
período de janeiro a maio deste ano. O pagamento foi parcelado em sete vezes.
Na decisão, o desembargador Márcio Murilo, que acolheu parecer do juiz auxiliar
da Presidência do TJPB/Precatórios, Gustavo Procópio, em harmonia com o
Ministério Público estadual, determinou, ainda, o sequestro de parcelas
vincendas de junho a dezembro de 2019.
No caso de Aroeiras, a
dívida é relativa aos anos de 2018 e 2019 e o sequestro foi no valor de R$
435.144,40, enquanto o do Município de Taperoá, referente ao período de janeiro
a maio deste ano, chega a R$ 212.343,75. As mesmas medidas adotadas para Bayeux
foram estendidas a essas duas prefeituras. Os sequestros nos demais municípios
foram referentes a dívidas de janeiro a maio deste ano, nos seguintes valores:
São Miguel de Taipú - R$ 52.375,69; Remígio - R$ 359.046,80; Borborema - R$
28.404,30; São Vicente do Serido - R$ 93.198,05; Nova Olinda - R$70.623,45;
Santa Helena - R$ 68.805,10; Cacimba de Areia - R$ 55.653,45; São José da Lagoa
Tapada - R$ 68.150,25; e Serra Branca - R$ 118.617,30. O parcelamento do
pagamento nesses municípios varia de três a sete vezes.
Segundo o presidente do
TJPB, o parcelamento, dependendo dos valores, ocorre em respeito ao princípio
da razoabilidade e para não inviabilizar a Administração Pública na prestação
dos serviços básicos à população.
Com a nova lista, já são 66
os municípios paraibanos, em menos de dois meses, que tiveram sequestros de
valores, via plataforma eletrônica do Banco Central (BacenJud). No dia 25 de
junho deste ano, conforme publicação no Diário da Justiça eletrônico (DJe), o
desembargador Márcio Murilo estabeleceu o sequestro de R$ 3.535.090,54 das
contas de 24 prefeituras, igualmente, por causa de dívidas de precatórios em
atraso, e no dia seguinte (26.06), de mais R$ 1.091.240,77, desta vez de 12
municípios. Outra relação com 18 cidades, somando R$ 2.014.906,82, foi
divulgada no DJe do dia 23 de julho.
*Por Gilberto Lopes
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