TCE-PB emite alertas para que municípios cumpram metas de investimentos e arrecadação.
Os municípios paraibanos
estão arrecadando e investindo menos do que o planejado, é o que têm constatado
os auditores do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) em suas
diligências de fiscalização nos processos de Acompanhamento da Gestão em Tempo
Real.
Neste mês de julho foram
emitidos 176 alertas pela Corte de Contas, a diversos municípios do Estado,
tratando, especificamente, de divergências expressivas entre o que preveem as
Leis Orçamentárias Anuais (LOA) e o que foi efetivamente executado pelas
respectivas gestões municipais, em termos de arrecadação e/ou despesas
planejadas.
Levando em consideração os
dados consolidados dos quatro primeiros meses do ano, os auditores verificaram
percentuais muito baixos de realização dos investimentos previstos em diversos
itens, como obras e instalações, equipamentos e material permanente e aquisição
de imóveis. Há municípios, de acordo com os relatórios, que nem iniciaram
alguns dos investimentos planejados na LOA, no primeiro terço do ano.
Achados de Auditoria -
Alguns dos alertas também citam problemas com a arrecadação. Achados de auditoria
mostram que diversos municípios apresentaram no primeiro quadrimestre patamares
inferiores de receitas em relação ao mesmo período do ano passado. Em alguns
casos, foi identificada pelos auditores a não arrecadação de alguns tributos de
competência municipal, como o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), o
Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e Imposto Predial e Territorial
Urbano (IPTU).
Estas inconformidades
indicam, de acordo com os alertas, elevado risco de os municípios não
realizarem a programação de despesas e arrecadação previstos em seus
orçamentos, podendo comprometer, assim, os resultados na gestão orçamentária,
financeira e patrimonial. E se configuram, ainda, em descumprimento a
regramentos da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar no 101).
As edições de julho do
Diário Oficial Eletrônico do TCE-PB, onde foram publicados os alertas citados,
estão disponíveis para consulta no Portal do Tribunal (tce.pb.gov.br) e também
no aplicativo Nosso TCE-PB. E nos mesmos meios eletrônicos é possível fazer a
leitura integral dos textos dos alertas, por meio do número do processo.
Ascom/TCE-PB
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