Caixa e BB iniciam pagamento de cotas do PIS/Pasep neste mês.
O Banco do Brasil (BB) vai
liberar recursos do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público
(Pasep) a partir de 19 de agosto. As cotas do Programa de Integração Social -
PIS/Pasep – resultam dos créditos depositados pelo empregador entre 1971 e 4 de
outubro de 1988.
Quem trabalhou no serviço
público (Pasep) e na iniciativa privada (PIS) que ainda não tenha feito o saque
total do saldo tem direito a receber as cotas.
No caso do Pasep,
administrado pelo BB, estão disponíveis para saque R$ 4,5 bilhões pertencentes
a 1,522 milhão de cotistas.
Os valores serão liberados
para os participantes do Fundo PIS/Pasep que ainda não sacaram os recursos
Aqueles que tiverem conta corrente
ou poupança no BB terão o depósito feito automaticamente no dia 19 de agosto.
Esse público - aproximadamente 30 mil participantes - não precisará realizar
qualquer procedimento para receber o dinheiro.
Os cotistas clientes de
outras instituições financeiras, com saldo de até R$ 5 mil, poderão transferir
o saldo da cota via Transferência Eletrônica de Documento (TED), sem nenhum
custo, a partir de 20 de agosto.
A opção de transferência
disponibilizada pelo BB pode ser realizada tanto via internet, pelo endereço
eletrônico www.bb.com.br/pasep, quanto pelos terminais de autoatendimento.
Os demais cotistas, assim
como herdeiros e portadores de procuração legal, poderão realizar os saques
diretamente nas agências do BB, a partir do dia 22 de agosto.
A ação integra a Medida
Provisória nº 889, publicada no dia 24 de julho de 2019.
Medida Provisória
Com a MP 889/ 2019, todos os
cotistas do Fundo PIS/Pasep poderão realizar os saques de suas cotas por prazo
indeterminado. Até então, para fazer o saque, o participante deveria ter idade
mínima de 60 anos ou estar enquadrado em um dos demais motivos de saque como:
aposentados; na condição de invalidez; militar reformado ou da reserva;
portador de HIV/AIDS ou de neoplasias malignas; e beneficiários de amparo social.
O beneficiário legal, na
condição de herdeiro, pode comparecer a qualquer agência do Banco do Brasil
portando documento oficial de identificação e outro que comprove sua condição
de sucessor para realizar o saque.
Também está apto a retirar o
saldo representante legal do cotista, mediante procuração particular, com firma
reconhecida, ou por instrumento público que contenha outorga de poderes para
solicitação e saque de valores.
Para o participante saber se
tem direito às cotas, é preciso acessar o portal www.bb.com.br/pasep. As
soluções de consulta e saque da cota para envio de TED também estão disponíveis
nos terminais de autoatendimento do BB. O cotista ainda pode obter informações
por meio da Central de Atendimento BB pelos telefones 4004 0001 (capitais e
regiões metropolitanas) ou 0800 729 0001 (demais localidades).
PIS
A Caixa informou hoje (5)
que 10,4 milhões de trabalhadores têm direito ao saque das cotas do PIS. A
previsão é que esse pagamento vai movimentar até R$ 18,3 bilhões na economia brasileira.
Quem tem direito
Recebem a partir de crédito
em conta Caixa para todas as idades no dia 19 de agosto de 2019. A partir de 60
anos, no dia 26 de agosto de 2019. Até 59 anos, no dia 2
de setembro deste ano.
No caso de clientes da
Caixa, o crédito será automático tanto para contas correntes quanto para contas
poupança.
O saque de até R$ 3 mil
poderá ser feito nas lotéricas, correspondentes Caixa Aqui e nos terminais de
autoatendimento, utilizando o cartão Cidadão, com senha. Outra opção é nas
agências da Caixa. Acima de R$ 3 mil, somente nas agências da Caixa.
Para saber se tem direito, é
possível consultar o site www.caixa.gov.br/cotaspis
Por Kelly Oliveira –
Repórter da Agência Brasil
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