Colegiado do TCE julga regulares contas das câmaras municipais de Vieirópolis e São Vicente do Seridó PB.
A 2ª Câmara do Tribunal de
Contas do Estado, reunida na manhã desta terça-feira (27), em sessão ordinária,
sob a presidência do conselheiro Arthur Cunha Lima, julgou regulares as contas
das câmaras de vereadores de Vieirópolis, referentes a 2018, e São Vicente do
Seridó de 2017. Também, do mesmo exercício, as contas de seis secretarias e
órgãos da Prefeitura de João Pessoa. O colegiado ainda rejeitou a PCA do
Instituto de Previdência Municipal de Bayeux de 2017.
As seis contas da Prefeitura
de João Pessoa, julgadas regulares, foram da Chefia de Gabinete do Prefeito,
Secretaria Extraordinária de Políticas Públicas para Mulheres, Coordenadoria
Municipal de Proteção e Defesa Civil, Fundo Municipal de Defesa dos Direitos
Difusos, Secretaria da Infraestrutura Municipal e da Administração.
Durante a sessão os
conselheiros apreciaram 15 processos na categoria de licitações e contratos.
Três, entre os quais - decorrentes do Fundo Municipal de Saúde de João Pessoa,
foram julgados regulares. Outros 10, encaminhados para arquivamento provisório,
em conformidade com a Resolução TC 06/2017, que dispõe sobre a fiscalização
através de levantamento realizado pela Auditoria, com base em análise
sistemática por meio da Matriz de Planejamento, prevista no art. 5º, inciso II.
A Câmara apreciou 138
processos de atos de aposentadorias e pensões formalizados a partir das
informações oriundas dos institutos de previdência do Estado e dos municípios.
A 2ª Câmara do TCE realizou
sua 2961ª sessão ordinária, no Plenário Conselheiro Adailton Coelho Costa. Além
do presidente, estiveram presentes na formação do colegiado, os conselheiros
Nominando Diniz Filho, André Carlo Torres Pontes, Antônio Cláudio Silva Santos
(substituto) e Oscar Mamede Santiago Melo (substituto). Pelo Ministério Público
de Contas atuou a procuradora Elvira Sâmara Pereira de Oliveira.
AscomTCE-PB
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