Famup e MPPB apresentam ‘Família que Acolhe’ a prefeitos e secretários de Assistência Social.
A Federação das Associações
de Municípios da Paraíba (Famup) e o Ministério Público da Paraíba (MPPB)
apresentam, no próximo dia 26, a prefeitos e secretários de Assistência Social,
o projeto ‘Família que Acolhe’ que busca fomentar a criação do serviço de acolhimento
de jovens, por meio de lei, nos municípios paraibanos que não possuem
instituições ou programas de acolhimento. O encontro acontece no Hotel Manaíra,
em João Pessoa, a partir das 9 horas.
O programa será apresentado
aos gestores pelo Promotor da Criança e Adolescente e Coordenador do Centro de
Apoio Operacional às Promotorias de Defesa da Criança e do Adolescente do MPPB,
Alley Borges Escorel; pelo presidente da Famup, George Coelho; e pela
presidente do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social
(Coegemas), Naura Ney Lima Ferreira de Carvalho.
Durante o encontro, os
participantes também participarão de debates. Um deles, com o tema Família que
acolhe: pelo direito de viver em família, será ministrado por Shirley Elziane Abreu
Severo que é doutora em Educação pela UFPB. Mestra em Educação pela UFPB,
especialista em psicopedagogia pela Fundação Francisco Mascarenhas, graduada em
pedagogia e analista ministerial do MPPB.
Também será discutida a
metodologia de implantação do serviço de acolhimento em família acolhedora nos
municípios com o tema: “Do projeto de lei municipal à formação e avaliação das
famílias acolhedoras”. O tema será abordado por Neusa Cerutti que é assistente
social, palestrante e coordenadora do Serviço de Acolhimento Familiar de
Cascavel, no estado do Paraná.
Por fim, Neusa Cerutti
apresentará aos gestores paraibanos a experiência exitosa do serviço de
acolhimento em família acolhedora em cascavel: com ênfase em relatos práticos e
apresentação de vídeos que demonstram a realidade do serviço na visão da equipe
técnica, das famílias acolhedoras, dos acolhidos e das famílias de origem
atendidas
Direito - De acordo com o
promotor Alley Escorel, desde 2009, o Estatuto da Criança e do Adolescente
(ECA) diz que o acolhimento familiar deve ser a modalidade preferencial de
acolhimento de crianças e adolescentes que, por algum motivo, tiveram que ser
afastadas da família de origem. Isso porque essa modalidade de acolhimento
proporciona aos acolhidos um atendimento individualizado e mais humanizado,
além de ser menos dispendioso aos municípios que o acolhimento institucional
(realizado por abrigos).
O serviço de acolhimento em
família acolhedora é a alternativa em que famílias ou pessoas da comunidade
acolhem voluntariamente, em suas casas por um período provisório, crianças e
adolescentes afastados de suas famílias de origem, através de medida protetiva
por terem sofrido violação de direitos, oferecendo a eles cuidado e proteção
integral, até que seja possível a reintegração familiar ou, na impossibilidade,
a colocação em família substituta. Essas famílias devem ser habilitadas,
capacitadas e acompanhadas por uma equipe técnica do serviço.
Assessoria de Imprensa
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